MP que cria programa Acredita para conceder crédito a pequenos negócios perde a validade
Câmara e Senado não votaram a MP no prazo de 120 dias e governo deve tentar aprovar projeto de lei sobre o tema
Agência de notícias
Publicado em 21 de agosto de 2024 às 07h15.
Última atualização em 21 de agosto de 2024 às 07h22.
A medida provisória (MP) que cria o programa Acredita para conceder crédito e permitir a renegociação de dívidas para pequenos negócios, perdeu validade na terça-feira, 20. Agora o governo deve focar na aprovação de um projeto de lei com o mesmo conteúdo e que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Entenda o Programa Acredita
Essa MP foi editada em abril e perdeu a validade por não ter sido analisada e aprovada pelo Congresso Nacional (Câmara e Senado) em até 120 dias, como diz a regra.
Em seu texto, a medida previa a criação do Desenrola Pequenos Negócios . Inspirado no Desenrola Brasil, o programa permite a renegociação de dívidas bancárias de pequenos empreendedores.
Também criava o Procred 360, uma uma nova modalidade de crédito aos empreendedores não atendidos pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) efetivamente. O programa teria potencial para alavancar R$ 12 bilhões em empréstimos.
O Acredita também estabeleceu uma política de microcrédito para pessoas inscritas noCadÚnico do governo federal que empreendem ou querem empreender. Pelo menos metade das concessões deve ser destinada a mulheres.
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Foto: Joédson Alves/Agência Brasil Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
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2 /39Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil(Ministro dos Esportes, André Fufuca)
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