MP que cria programa Acredita para conceder crédito a pequenos negócios perde a validade

A medida provisória (MP) que cria o programa Acredita para conceder crédito e permitir a renegociação de dívidas para pequenos negócios, perdeu validade na terça-feira, 20. Agora o governo deve focar na aprovação de um projeto de lei com o mesmo conteúdo e que está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Entenda o Programa Acredita

Essa MP foi editada em abril e perdeu a validade por não ter sido analisada e aprovada pelo Congresso Nacional (Câmara e Senado) em até 120 dias, como diz a regra.

Em seu texto, a medida previa a criação do Desenrola Pequenos Negócios . Inspirado no Desenrola Brasil, o programa permite a renegociação de dívidas bancárias de pequenos empreendedores.

Também criava o Procred 360, uma uma nova modalidade de crédito aos empreendedores não atendidos pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) efetivamente. O programa teria potencial para alavancar R$ 12 bilhões em empréstimos.

O Acredita também estabeleceu uma política de microcrédito para pessoas inscritas noCadÚnico do governo federal que empreendem ou querem empreender. Pelo menos metade das concessões deve ser destinada a mulheres.

Quem são os ministros do governo Lula

1 /39Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil(Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

2 /39Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil(Ministro dos Esportes, André Fufuca)

3 /39Deputado do PSD, André de Paula(André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura)

4 /39Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, durante evento em Brasília(Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia)

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