O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta segunda-feira, 13, que o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, ainda nesta semana, um projeto sobre o fim da escala 6x1.

A proposta será enviada enquanto já tramita na Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o mesmo objetivo. A afirmação foi feita durante evento nesta tarde.

Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, o texto já está pronto, mas o envio ainda depende de uma conversa de Lula com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Na semana passada, Lula indicou que o texto deve prever a redução da jornada de trabalho sem corte de salários. Segundo ele, a medida estaria associada aos ganhos de produtividade decorrentes de inovações tecnológicas. A proposta do governo parte da premissa de aumento de eficiência na economia para sustentar a redução da carga horária.

PEC na Câmara

Hugo Motta já declarou que o eventual envio de um projeto de lei pelo Executivo não deve interferir no andamento da PEC que trata do tema e que está em análise na Câmara desde o ano passado. A proposta em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho.

O modelo 6x1 estabelece seis dias de trabalho para um de descanso e está no centro do debate legislativo. A proposta tem mobilizado apoio popular e ganha relevância no contexto do calendário eleitoral.

No entanto, a pauta enfrenta resistência de setores produtivos. Representantes da indústria, do comércio e da agricultura apontam possíveis impactos na produtividade e nos resultados das empresas caso a medida seja implementada.

Diante desse cenário, a CCJ agendou para esta semana uma audiência pública com entidades representativas desses setores para discutir os efeitos da proposta.

Atualmente, a PEC encontra-se na fase inicial de tramitação. A Comissão de Constituição e Justiça é responsável por avaliar a constitucionalidade das propostas legislativas, etapa que antecede a análise de mérito em outras comissões e no plenário da Câmara dos Deputados.