Desenrola para empresas e crédito para MEIs e CadÚnico: veja os detalhes do programa Acredita

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançoiu nesta segunda-feira, 22, o programa Acredita, que vista ampliar o acesso ao crédito para Microempreendedores Individuais (MEIs), micro e pequenas empresas, e beneficiários do Bolsa Família. A medida provisória que cria o programa foi assinada por Lula em evento no Palácio do Planalto nesta manhã.

Segundo o governo, o programa visa reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil e deve começar a partir de julho. O Acredita está baseado em quatros eixos:

• Acredita no Primeiro Passo: é um programa de microcrédito para inscritos no CadÚnico.
• Acredita no seu negócio: é voltado às empresas, por meio do Desenrola Pequenos Negócios e Procred 360
• Acredita no crédito imobiliário: criação do mercado secundário para crédito imobiliário.
• Eco Invest Brasil - Proteção Cambial para Investimentos Verdes (PTE), que tem como objetivo incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no Brasil.

Durante a cerimônia de lançamento do programa, Lula disse que a medida visa ajudar os pequenos comerciantes que se endividaram durante a pandemia de covid-19. O presidente afirmou ainda que o acesso ao crédito é imprescindível para uma sociedade se desenvolver.

"O que estamos é criando as condições para que independe da quantidade, da origem social e do tamanho do negócio, a pessoa tenha direito de ter acesso ao sistema financeiro e crédito", afirmou o petista.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que todas as medidas que fazem parte do Acredita serão publicadas na terça-feira, 23, no Diário Oficial da União (DOU), mas ainda passarão por "fase de maturação" diferentes. 

"Essas medidas amplas, cada uma tem uma fase de maturação, mas todas elas vão se desenvolver a partir de hoje e vão sendo entregues à medida que forem ficando prontas, do mais simples, que estará a rua amanhã, até o mais sofisticado, que vai levar um tempo de maturação, como foi o Desenrola", afirmou o ministro, durante a cerimônia.

Programa de crédito para beneficiários do Bolsa Família

O primeiro eixo do programa promete microcrédito para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico, informais e pequenos produtores rurais que participam do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do programa de Fomento Rural. 

O programa vai funcionar como um sistema de garantia de crédito, atráves do Fundo de Garantia de Operações (FGO) do Desenrola Brasil e terá uma fonte de R$ 500 milhões em recursos para investimentos em 2024. As condições de taxa de juros e prazo de pagamento ainda serão divulgadas pelo governo.

Segundo o ministério da Fazenda, o programa pretende realizar, até 2026, cerca de 1,25 milhão de transações de microcrédito, com cada operação avaliada em torno de R$ 6 mil. A ideia é que R$ 7,5 bilhões sejam injetados na economia até 2026.

O Planalto afirma que entre janeiro de 2018 e unho de 2022m apenas um milhão de famílias inscritas no Cadastro Único tiveram acesso ao microcrédito produtivo. Neste período, foram feitas 5,6 milhões de operações que totalizaram R$ 32,5 bilhões em transações, com valor médio de R$ 5,74 mil. A taxa de inadimplência entre as pessoas do CadÚnico anual é inferior a 1,7%. Hoje, o cerca de 95 milhões estão no Cadastro Único do governo.

Desenrola para pequenas empresas

O Desenrola Pequenos Negócios tem como público-alvo os MEIs, as microempresas e as pequenas empresas com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões e que estão inadimplentes em dívidas bancárias. Hoje, o Brasil tem cerca de 15 milhões de microempreendedores individuais.

Os detalhes das condições de renegociações serão divulgados posteriormente pelo governo. A União afirma que a medida não gera nenhum gasto para o governo em 2024.

Nos próximos anos, o custo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para governo em 2027.

Crédito para MEIs e microempresas

O governo cria o Procred 360, uma política de estímulo ao crédito para MEIs e microempresas, com faturamento até R$ 360 mil ao ano. 

O programa vai oferecer empréstimo com taxa de juros a Selic + 5% ao ano, uma taxa menor que a do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

A ideia é que o Procred 360 aumente a garantia para até 60% do valor do empréstimo, facilite o pagamento de juros no início e ofereça juros menores do que os usualmente cobrados. A expectativa é aumentar o apetite dos bancos para essas operações e garantir que este público consiga ser atendido.

As empresas que tiverem o Selo Mulher Emprega Mais, e as que tiverem sócias majoritárias ou sócias administradoras poderão pegar empréstimos maiores, de até 50% do faturamento anual do ano anterior. Em 2023, mais de 488 mil operações foram contratadas por meio do Pronampe.

O volume negociado nessas operações foi de R$ 33,8 bilhões e desse total apenas R$ 262 milhões foram destinados a MEIs e outros R$ 8,68 bilhões voltaram-se às microempresas.

Além do Procred 360, o Acredita expandirá as linhas de crédito do Sebrae por meio do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (FAMPE). Segundo o governo, a previsão é viabilizar mais R$ 30 bilhões em crédito. 

Para isso, o Sebrae capitalizou o fundo, que alcançou um patrimônio líquido de R$ 2 bilhões para serem alavancados para novas operações. A estratégia é ampliar a quantidade de instituições operadoras, sendo os quatro bancos públicos federais, os principais sistemas cooperativistas, as agências e bancos de desenvolvimento regionais e, através do BNDES, os bancos privados.

As taxas de juros praticadas pelas instituições financeiras operadoras do FAMPE nos convênios vigentes variam de acordo com a política de crédito da instituição financeira, da região e do porte do cliente.

Estímulo ao crédito imobiliário

O governo prevê ainda a criação de um mercado secundário de crédito imobiliário mais robusto para potencializar esse setor no Brasil. Para isso, a gestão petista vai expandir a atuação da estatal Emgea (Empresa Gestora de Ativos). A empresa vai dispor de valores bilionários para comprar carteiras de financiamento imobiliário dos bancos.

A ideia é que a atuação permita que os bancos aumentem as concessões de crédito imobiliário em taxas acessíveis para a classe média, suprindo a queda da captação da poupança. Segundo o governo, ao permitir a securitização, os bancos abrem espaço em seus balanços para liberar novos financiamentos imobiliários.

Para justificar a medida, o Planalto defende que o Brasil apresenta uma baixa oferta de crédito imobiliário, cerca de 10% do Produto Interno Bruto (PIB). Em países de renda média a oferta gira entre 26% e 30% do PIB.

Eco Invest Brasil

A última iniciativa do governo dentro do programa Acredita é o Eco Invest Brasil. Esse instrumento visa incentivar investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no país e oferecer soluções de proteção cambial.

A ideia é garantir proteção de longo prazo em moeda estrangeira no país, com linhas de crédito a custo competitivo para financiar parcialmente projetos de investimentos alinhados à transformação ecológica que se utilizem de recursos estrangeiros.

O Planalto afirma que o programa não vai interferir no mercado de câmbio, mas trabalhar para alavancar os recursos já disponíveis no país.

O público-alvo da proposta são investidores estrangeiros, as empresas de projetos sustentáveis, o mercado financeiro e as entidades governamentais envolvidas em sustentabilidade.