Lira diz que vai votar pacote em 2024 e vê 'boa vontade' do Senado

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) , disse nesta quinta-feira que o Congresso vai votar nesta semana todas as principais medidas do pacote de contenção fiscal elaborado pelo governo. A expectativa do chefe da Casa é que a Câmara termine de votar os textos hoje e que o Senado analise as medidas até o final da semana, que é a última de trabalhos do Congresso deste ano.

"Acho que não (sobre ficar para 2025). Há uma boa vontade do Senado, dita pelo presidente da Casa ( Rodrigo Pacheco ), inclusive com possibilidade de chamar sessão no sábado. Na Câmara hoje resolve. Não vamos ter outra maneira a não ser saber daqui a pouco, na hora da votação, o quórum de votação tanto do PL quanto da PEC. Com a aprovação, todos seguirão, como foi ontem com o PLP, para o Senado Federal".

O pacote inclui um Projeto de Lei que muda a forma de reajuste do salário mínimo e faz ajustes na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), um Projeto de Lei Complementar que permite o bloqueio de emendas, com relatoria de Átila Lira (PP-PI), e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda regras do abono salarial, sob a responsabilidade do relator Moses Rodrigues (União–CE).

Votação na Câmara e modificações

A Câmara terminou de votar ontem o PLP relatado por Átila Lira e tentou analisar outros itens do pacote. Apesar disso, não houve quantidade suficiente de apoio para aprovar a PEC que muda as regras do abono e Arthur Lira decidiu adiar as votações do restante do pacote para hoje.

O presidente da Câmara também declarou que a falta de votos para aprovar a PEC aconteceu por conta do horário, o que teria afastado alguns deputados do plenário e prejudicado o apoio que a proposta precisa. Uma PEC necessita de no mínimo o apoio de 308 deputados.

"Em relação à PEC, acho que ontem pelo adiantar da hora corria risco. Tem oportunidade hoje de debate, pode dar mais oportunidade de um quórum mais qualificado para que alcance o número mínimo. Estamos em um período bastante sensível de fim de ano, mas com a esperança de que termine essas votações aqui na Câmara".

O presidente da Casa também disse que conversou com o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da Lei Orçamentária Anual de 2025. Lira lembrou que já foi presidente da Comissão Mista de Orçamento e que defende a importância de não adiar a votação do orçamento para o ano que vem.

"Estava falando com o relator do orçamento, dando minha impressão, como já fui presidente daquela comissão, da importância de aprovar o orçamento dentro do ano fiscal, para que o outro ano comece cheio, sabendo como vai ser as programações ministeriais, gastos, investimentos, receitas e despesas. Tudo está muito atrelado às votações dessas matérias, o valor do salário mínimo".

Brasília: conheça o Congresso Nacional

1 /16Palacio do congresso Nacional - Brasilia - DF Capital do Brasil - Politica Foto: Leandro Fonseca data: 16/08/2022(IMG_6744)

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4 /16Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro. As cúpulas abrigam os plenários da Câmara dos Deputados (côncava) e do Senado Federal (convexa), enquanto que nas duas torres - as mais altas de Brasília, com 100 metros - funcionam as áreas administrativas e técnicas que dão suporte ao trabalho legislativo diário das duas instituições. Foto:(Fachada do Congresso Nacional)

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