O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quinta-feira que o Congresso vai votar nesta semana todas as principais medidas do pacote de contenção fiscal elaborado pelo governo. A expectativa do chefe da Casa é que a Câmara termine de votar os textos hoje e que o Senado analise as medidas até o final da semana, que é a última de trabalhos do Congresso deste ano.

"Acho que não (sobre ficar para 2025). Há uma boa vontade do Senado, dita pelo presidente da Casa (Rodrigo Pacheco), inclusive com possibilidade de chamar sessão no sábado. Na Câmara hoje resolve. Não vamos ter outra maneira a não ser saber daqui a pouco, na hora da votação, o quórum de votação tanto do PL quanto da PEC. Com a aprovação, todos seguirão, como foi ontem com o PLP, para o Senado Federal".

O pacote inclui um Projeto de Lei que muda a forma de reajuste do salário mínimo e faz ajustes na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), relatado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), um Projeto de Lei Complementar que permite o bloqueio de emendas, com relatoria de Átila Lira (PP-PI), e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda regras do abono salarial, sob a responsabilidade do relator Moses Rodrigues (União–CE).

Votação na Câmara e modificações

A Câmara terminou de votar ontem o PLP relatado por Átila Lira e tentou analisar outros itens do pacote. Apesar disso, não houve quantidade suficiente de apoio para aprovar a PEC que muda as regras do abono e Arthur Lira decidiu adiar as votações do restante do pacote para hoje.

O presidente da Câmara também declarou que a falta de votos para aprovar a PEC aconteceu por conta do horário, o que teria afastado alguns deputados do plenário e prejudicado o apoio que a proposta precisa. Uma PEC necessita de no mínimo o apoio de 308 deputados.

"Em relação à PEC, acho que ontem pelo adiantar da hora corria risco. Tem oportunidade hoje de debate, pode dar mais oportunidade de um quórum mais qualificado para que alcance o número mínimo. Estamos em um período bastante sensível de fim de ano, mas com a esperança de que termine essas votações aqui na Câmara".

O presidente da Casa também disse que conversou com o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator da Lei Orçamentária Anual de 2025. Lira lembrou que já foi presidente da Comissão Mista de Orçamento e que defende a importância de não adiar a votação do orçamento para o ano que vem.

"Estava falando com o relator do orçamento, dando minha impressão, como já fui presidente daquela comissão, da importância de aprovar o orçamento dentro do ano fiscal, para que o outro ano comece cheio, sabendo como vai ser as programações ministeriais, gastos, investimentos, receitas e despesas. Tudo está muito atrelado às votações dessas matérias, o valor do salário mínimo".