O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a afirmar nesta terça-feira, 6, que o resultado primário depende do Congresso Nacional. Para 2024, a meta estabelecida em lei é de zerar o déficit público. Entretanto, o mercado estima um rombo equivalente a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB). As declarações foram feitas durante o CEO Conference Brasil 2024, promovido pelo BTG Pactual (do mesmo grupo que controla a EXAME). 

“Quanto mais maturidade para entender o contexto politico, mais fácil fica. Hoje, o que era meta do governo é a meta do país. O resultado [fiscal] não vem por passe de mágica. Depende de vários fatores como a apreciação das medidas que o governo manda para o Congresso. O Congresso que dá a palavra final. O resultado primário depende do Congresso Nacional. O nosso papel é ir apresentando para o Congresso as medidas com certa gradualidade”, disse. 

Correção de erros do passado

Segundo Haddad, o esforço feito pelo governo é para corrigir erros acumulados dos últimos 10 anos que reduziram o nível de arrecadação. O ministro ainda reconheceu que, entre os equívocos cometidos no passado, como classificou, está a desoneração da folha, criada na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. 

“Nós, da Fazenda, estamos trabalhando 24 horas por dia em medidas para ir sanando esses problemas e fechando esses ralos. O marco fiscal garante que possa vir um contingenciamento de 0,25% do PIB. Podemos usar também a banda de 0,25% do PIB, além do contingenciamento. Temos uma margem de 0,5% do PIB. Queremos cumprir a meta sem contingenciar”, disse. "Mas essas medidas precisam do apoio do Congresso e da sociedade, que reverbera dentro do Congresso." 

Apesar dos desafios, o ministro da Fazenda afirmou que a arrecadação de janeiro de 2024 surpreendeu — o número ainda não foi divulgado oficialmente pela Receita Federal. Segundo ele, os dados do mês não garantem o resultado do ano, mas sinalizam um horizonte melhor.

“Não depende do ministro da Fazenda fazer tudo. Depende do ministro da Fazenda apresentar um plano de trabalho, debater esse plano de trabalho, estressar e buscar a execução”, afirmou. 

Mudança da meta

Apesar dos esforços de Haddad, nos bastidores do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a discussão não é se a meta fiscal de zerar o déficit público em 2024 será alterada. Técnicos da ala política e da equipe econômica afirmaram à EXAME que o debate interno é quando essa mudança deve ser anunciada, como será comunicada à sociedade e ao mercado, além do valor em que as despesas ultrapassarão as receitas.

As discussões iniciais partem de uma previsão de déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), que poderia chegar a até 0,75% da geração de riquezas no país, com base na banda prevista no novo arcabouço fiscal. A decisão final caberá ao presidente da República e depende do envio ao Congresso de projeto para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).