O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que define que o salário mínimo em 2024 será de R$ 1.412. O documento foi publicado em edição extra do "Diário Oficial" ainda nesta quarta-feira, 27.

O valor é o mesmo confirmado pelo ministro do Trabalho e Emprego na quinta-feira, 21, e inserido como previsão no Orçamento de 2024. A alta será de R$ 92, aumento de 6,97% em relação ao valor de 2023. Hoje, o mínimo é de R$ 1.320.

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O novo mínimo segue a política de valorização do salário mínimo aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula neste ano. A regra é composta pela soma de dois índices, o Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) dos últimos 12 meses até novembro e o produto interno bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores.

Na peça orçamentária enviada pelo governo ao Congresso, o valor previsto era de R$ 1.421, mas o INPC de novembro veio abaixo do esperado. Assim, o governo gastará menos com a Previdência e outras despesas vinculadas ao mínimo.

Qual valor do salário mínimo para 2024?

O salário mínimo em 2024 será de R$ 1.412

Quanto será o aumento do salário mínimo?

A alta será de R$ 92, aumento de 6,97% em relação ao valor de 2023. Hoje, o mínimo é de R$ 1.320.

Quando começa a valer o novo salário mínimo

Fórmula de reajuste anual do salário mínimo

O reajuste anual do salário mínimo será composto pela soma do:

• Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro;
• Índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

No entanto, se o PIB dos dois anos anteriores apresentar um desempenho negativo, o reajuste será aplicado somente conforme a inflação.

Essa nova política valerá até que outra lei a modifique.

Histórico do salário mínimo no Brasil de 1994 a 2024

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o histórico do salário-mínimo entre 1994 e 2023 foi nos seguintes valores:

• 2024: R$ 1412 - aumento de 6,97%
• 2023: R$ 1.302 em janeiro - aumento de 7,5% / R$ 1.320 a partir de maio - aumento de 1,4%
• 2022: R$ 1.212 - aumento de 10,18%
• 2021: R$ 1.100 - aumento de 5,26%
• *Segundo ajuste 2020: R$ 1.045 - aumento de 0,58%
• Jan 2020: R$ 1039 - aumento de 4,11%
• 2019: R$ 998 - aumento de 4,61%
• 2018: R$ 954 - aumento de 1,81%
• 2017: R$ 937 - aumento de 6,48%
• 2016: R$ 880 - aumento de 11,68%
• 2015: R$ 788 - aumento de 8,84%
• 2014: R$ 724 - aumento de 6,78%
• 2013: R$ 678 - aumento de 9%
• 2012: R$ 622 - aumento de 14,13%
• 2011: R$ 545 - aumento de 5,88%
• 2010: R$ 510 - aumento de 9,68%
• 2009: R$ 465 - aumento de 12,05%
• 2008: R$ 415 - aumento de 9,21%
• 2007: R$ 380 - aumento de 8,57%
• 2006: R$ 300 - aumento de 16,67%
• 2005: R$ 260 - aumento de 15,38%
• 2004 :R$ 260 - aumento de 8,33%
• 2003; R$ 240 - aumento de 20%
• 2002: R$ 200 - aumento de 11,11%
• 2001: R$ 180 - aumento de 19,21%
• 2000: R$ 151 - aumento de 11,03%
• 1999: R$ 136 - aumento de 4,62%
• 1998: R$ 130 - aumento de 8,33%
• 1997: R$ 120 - aumento de 7,14%
• 1996: R$ 112 - aumento de 12%
• 1995: R$ 100 - aumento de 42,86%
• 1994: R$ 70 - aumento de 8,04%
• 1994: R$ 64,79

Quem tem direito de receber salário mínimo

O valor do salário mínimo vale para todos os trabalhadores, da iniciativa pública ou privada e em todos os lugares do Brasil. Para quem trabalha uma jornada menor, vale o valor dividido por hora trabalhada.

• Além de trabalhadores da iniciativa privada, o salário mínimo impacta também o setor público. Aposentados que ganham o salário mínimo via INSS, além de beneficiários de programas como o BPC e funcionários públicos que ganham o mínimo também têm o valor reajustado de acordo com a lei.
• Os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.