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A ministra do Planejamento, Simone Tebet, confirmou nesta quinta-feira, 31, que o salário mínimo de 2024 previsto no orçamento será de R$ 1.421, um aumento de 7,7%. O anúncio de Tebet foi realizado em entrevista coletiva ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os ministros entregam proposta de orçamento de 2024 ao Congresso nesta quinta. Hoje, o salário mínimo é de R$ 1320

O valor considera a nova regra de valorização do salário mínimo, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A política é composta pela correção anual pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) mais o PIB consolidado de dois anos anteriores. A nova regra começará a ser aplicada a partir do dia 1º de janeiro de 2024. 

A exceção da regra será quando o PIB dos dois anos anteriores apresentar um desempenho negativo. Nesse cenário, o reajuste será aplicado somente conforme a inflação. O texto autoriza o governo decretar os aumentos usando os parâmetros nos cálculos aprovados, sem a necessidade de negociar com o Congresso. Como não há data para o fim desse mecanismo, ele valerá até que outra lei o modifique.

Qual o salário mínimo hoje?

O Congresso aprovou o salário mínimo de R$ 1.320. O valor está em vigor desde 1º de maio, quando o governo Lula editou um decreto. 

Qual é o reajuste do salário mínimo em 2023?

O reajuste do salário mínimo em 2023 será de 8,9%. Com esse aumento ele cobrirá a inflação de 5,81% e dará um aumento real de 3,1%.

O que mudou no salário mínimo com a aprovação do Senado?

A Câmara e o Senado aprovaram uma nova política de valorização do salário minimo.

Qual é a política de valorização do salário mínimo hoje?

A política de valorização do salário mínimo é composta pela correção anual pelo Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) mais o PIB consolidado de dois anos anteriores. A nova regra começará a ser aplicada a partir do dia 1º de janeiro de 2024.

Qual será o salário minimo em 2024?

Considerada a nova regra de valorização, pelas estimativas de técnicos do governo, o salário mínimo de 2024 será de R$ 1.421 no ano que vem. O novo valor será pago a partir de 1º de janeiro. 

Para que o salário mínimo serve e quando foi criado?

O salário-mínimo no Brasil foi criado em 1936, no governo Getúlio Vargas. Os termos da lei foram modificados desde então, mas, em linhas gerais, o valor indica um piso mínimo que todos os trabalhadores devem receber pela jornada de trabalho.

Além de trabalhadores da iniciativa privada, o salário-mínimo impacta também o setor público. Aposentados que ganham o salário-mínimo via INSS, além de beneficiários de programas como o BPC e funcionários públicos que ganham o mínimo também têm o valor reajustado de acordo com a lei.

É permitido pagar abaixo do salário mínimo?

O salário-mínimo vale para todos os trabalhadores, da iniciativa pública ou privada e em todos os lugares do Brasil.

O montante representa o pagamento por uma jornada completa de trabalho. Para quem trabalha uma jornada menor, como em meio-período, vale o valor dividido por hora trabalhada.

Os estados também podem ter salários-mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.

Não é permitido pagar menos do que o mínimo no Brasil. No entanto, como o país tem quase 40% da força de trabalho na informalidade, há registros na Justiça de violações desse piso.

Como o valor do salário mínimo afeta a economia do país?

Economistas apontam vantagens e problemáticas na valorização do salário-mínimo acima da inflação. Um benefício importante é que, uma vez que mais de um terço da população brasileira vive com o salário-mínimo, uma alta no valor obrigatório faz com que a renda das pessoas aumente.

Na outra ponta, um desafio fiscal é que o valor de aposentadorias também é atrelado ao mínimo, de modo que um aumento do salário-mínimo faz com que aumente o custo ao governo federal em pagar a Previdência. Aumentos dos gastos públicos podem, a depender do cenário, minar a confiança de agentes econômicos na capacidade pagadora do Estado e levar a alta de inflação e juros.

Há ainda debates mais complexos, como eventuais impactos do aumento do salário-mínimo nos preços de forma automática, isto é, fazendo com que estes sempre subam (com a alta no mínimo, comerciantes e empresas tendem a também reajustar seus preços mais facilmente).

Outro ponto de atenção é diferença nos custos de vida entre os estados: o valor do salário mínimo pode ser insuficiente em algum local ou alto demais em outro.

Histórico do salário-mínimo no Brasil entre 1994 e 2023

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, o histórico do salário-mínimo entre 1994 e 2023 foi nos seguintes valores:

  • 2023: R$ 1.302 e R$ 1.320
  • 2022: R$ 1.212 - aumento de 10,18%
  • 2021: R$ 1.100 - aumento de 5,26%
  • *Segundo ajuste 2020: R$1.045 - aumento de 0,58%
  • Jan 2020: R$ 1039 - aumento de 4,11%
  • 2019: R$ 998 - aumento de 4,61%
  • 2018: R$ 954 - aumento de 1,81%
  • 2017: R$ 937 - aumento de 6,48%
  • 2016: R$ 880 - aumento de 11,68%
  • 2015: R$ 788 - aumento de 8,84%
  • 2014: R$ 724 - aumento de 6,78%
  • 2013: R$ 678 - aumento de 9%
  • 2012: R$ 622 - aumento de 14,13%
  • 2011: R$ 545 - aumento de 5,88%
  • 2010: R$ 510 - aumento de 9,68%
  • 2009: R$ 465 - aumento de 12,05%
  • 2008: R$ 415 - aumento de 9,21%
  • 2007: R$ 380 - aumento de 8,57%
  • 2006: R$ 300 - aumento de 16,67%
  • 2005: R$ 260 - aumento de 15,38%
  • 2004 :R$ 260 - aumento de 8,33%
  • 2003; R$ 240 - aumento de 20%
  • 2002: R$ 200 - aumento de 11,11%
  • 2001: R$ 180 - aumento de 19,21%
  • 2000: R$ 151 - aumento de 11,03%
  • 1999: R$ 136 - aumento de 4,62%
  • 1998: R$ 130 - aumento de 8,33%
  • 1997: R$ 120 - aumento de 7,14%
  • 1996: R$ 112 - aumento de 12%
  • 1995: R$ 100 - aumento de 42,86%
  • 1994: R$ 70 - aumento de 8,04%
  • 1994: R$ 64,79

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