Qual será o salário mínimo em 2024? Veja valor e quando vai aumentar
O valor considera a nova regra de valorização do salário mínimo, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
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Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 31 de agosto de 2023 às 15h44.
Última atualização em 1 de dezembro de 2023 às 18h45.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, confirmou nesta quinta-feira, 31, que o salário mínimo de 2024 previsto no orçamento será de R$ 1.421, um aumento de 7,7%. O anúncio de Tebet foi realizado em entrevista coletiva ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os ministros entregam proposta de orçamento de 2024 ao Congresso nesta quinta. Hoje, o salário mínimo é de R$ 1320
O valor considera a nova regra de valorização do salário mínimo, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A política é composta pela correção anual pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) mais o PIB consolidado de dois anos anteriores. A nova regra começará a ser aplicada a partir do dia 1º de janeiro de 2024.
A exceção da regra será quando o PIB dos dois anos anteriores apresentar um desempenho negativo. Nesse cenário, o reajuste será aplicado somente conforme a inflação. O texto autoriza o governo decretar os aumentos usando os parâmetros nos cálculos aprovados, sem a necessidade de negociar com o Congresso. Como não há data para o fim desse mecanismo, ele valerá até que outra lei o modifique.
Qual será o salário minimo em 2024?
Considerada a nova regra de valorização, pelas estimativas de técnicos do governo, o salário mínimo de 2024 será de R$ 1.421 no ano que vem. O novo valor será pago a partir de 1º de janeiro.
Para que o salário mínimo serve e quando foi criado?
O salário-mínimo no Brasil foi criado em 1936, no governo Getúlio Vargas. Os termos da lei foram modificados desde então, mas, em linhas gerais, o valor indica um piso mínimo que todos os trabalhadores devem receber pela jornada de trabalho.
Além de trabalhadores da iniciativa privada, o salário-mínimo impacta também o setor público. Aposentados que ganham o salário-mínimo via INSS, além de beneficiários de programas como o BPC e funcionários públicos que ganham o mínimo também têm o valor reajustado de acordo com a lei.
É permitido pagar abaixo do salário mínimo?
O salário-mínimo vale para todos os trabalhadores, da iniciativa pública ou privada e em todos os lugares do Brasil.
O montante representa o pagamento por uma jornada completa de trabalho. Para quem trabalha uma jornada menor, como em meio-período, vale o valor dividido por hora trabalhada.
Os estados também podem ter salários-mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.
Não é permitido pagar menos do que o mínimo no Brasil. No entanto, como o país tem quase 40% da força de trabalho na informalidade, há registros na Justiça de violações desse piso.
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