Governo estima salário mínimo de R$ 779 para 2015
Com estimativa de crescimento da economia de 3% e inflação em 5% para 2015, o governo encaminhou projeto para aumentar o salário mínimo em 7,71%
Da Redação
Publicado em 15 de abril de 2014 às 11h26.
Brasília -Com estimativa de crescimento da economia de 3% e inflação , medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ( IPCA ), em 5% para 2015, o governo encaminhou nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional , o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO-2015).
Pelo projeto, o salário mínimo será reajustado em 7,71% e vai ficar em R$ 779,79 em 2015.
O governo estima que o superávit primário para o setor público consolidado será de R$ 143,3 bilhões, valor que corresponde a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) - soma de todos os bens e serviços produzidos no país.
Com o abatimento dos R$ 28,7 bilhões destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a meta do superávit primário fica em R$ 114,7 bilhões (ou 2% do PIB).
Superávit primário é a poupança para pagar os juros da dívida que o governo tem com outros países e outros credores.
Na medida em que o país consegue alcançar as metas de superávits primários, indica que tem condições de pagar suas dividas.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, das empresas públicas e das autarquias.
Com a LDO, o governo estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do ano seguinte.
A LDO tem de ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 15 de abril e aprovada pelo Legislativo até 30 de junho. Se não for aprovada nesse período, o Congresso não pode ter recesso em julho.
A aprovação da LDO é a base para elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apreciada pelo Congresso Nacional até agosto.
Como é lei, após sancionada, nenhum governante deve aumentar despesas, gastar mais do que está previsto na Lei Orçamentária ou criar novos impostos para o pagamento de suas contas sem autorização do Legislativo.
Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO passou a ter um papel importante na condução da política fiscal do governo, devendo estabelecer e indicar as metas fiscais a serem atingidas a cada exercício financeiro a que se refere.
- 1. Quanto vale uma hora?
1 /8(Patrick T. Fallon/Bloomberg)
São Paulo - No Brasil, o salário mínimo mensal é de 724 reais, ou R$ 3,29 por hora. Apesar do aumento real de 70% nos últimos 12 anos, o valor continua bastante abaixo do praticado nos países desenvolvidos Para se ter uma ideia, a briga de Obama é para elevar o valor nos Estados Unidos de US$ 7,25 para US$ 10,10 - e mesmo assim, o país não entraria no top 10 mundial. A comparação é complicada porque muitos países nem tem salário mínimo, e variam outros fatores como jornadas, impostos e leis trabalhistas, além do próprio custo de vida. Mas com os dados da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), é possível saber onde ele é mais alto. Veja a seguir:
2 /8(Bloomberg/Getty Images)
Valor por hora do mínimo: US$ 14 Valor anual do mínimo: US$ 29.166 O valor por hora do salário mínimo em Luxemburgo é 10 vezes maior do que no Brasil
3 /8(GuidoR/Creative Commons)
Valor por hora do mínimo: US$ 12,40 Valor anual do mínimo: US$ 22.570 O valor por hora do salário mínimo na França é 9 vezes maior do que no Brasil
4 /8(Getty Images)
Valor por hora do mínimo: US$ 11,40 Valor anual do mínimo: US$ 23.661 O valor por hora do salário mínimo na Irlanda é 8,2 vezes maior do que no Brasil
5 /8(Getty Images)
Valor por hora do mínimo: US$ 11,10 Valor anual do mínimo: US$ 23.127 O valor por hora do salário mínimo na Nova Zelândia é 8 vezes maior do que no Brasil
6 /8(Getty Images)
Valor por hora do mínimo: US$ 11 Valor anual do mínimo: US$ 24.812 O valor por hora do salário mínimo na Holanda é 8 vezes maior do que no Brasil
7 /8(Chris Jackson/Getty Images)
Valor por hora do mínimo: US$ 9,50 Valor anual do mínimo: US$ 19.674 O valor por hora do salário mínimo no Reino Unido é 6,9 vezes maior do que no Brasil
8 /8(Toru Yamanaka/AFP)
Valor por hora do mínimo: US$ 7,70 Valor anual do mínimo: US$ 11.972 O valor por hora do salário mínimo no Japão é 5,6 vezes maior do que no Brasil