Governo diz que déficit elevado se deve a rombo da Previdência

Brasília - A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, comentou nesta terça-feira, 29, que o déficit de R$ 20,152 bilhões nas contas do governo central em julho ficou próximo das expectativas de mercado e foi apenas 2% superior ao resultado negativo de R$ 19,227 bilhões no mesmo mês do ano passado.

Ela lembrou que o Tesouro antecipou R$ 10 bilhões em pagamentos de precatórios no primeiro semestre, justificando o fato de o déficit de R$ 76,277 bilhões no acumulado do ano até julho ser tão maior que o saldo negativo de R$ 55,693 bilhões registrado no mesmo período de 2016.

"Descontado esse pagamento antecipado, o déficit primário acumulado em 12 meses está próximo da meta de déficit de R$ 159 bilhões enviada ao Congresso que está para votação", afirmou.

Ela admitiu que houve uma frustração importante de receitas em julho, o que levou à necessidade de revisão da meta fiscal deste ano.

"Com essa receita menor, o déficit de julho foi superior ao programado", reconheceu. "Tivemos leve queda na receita administrada em julho, mas isso não indica uma tendência", completou.

Já as estimativas para as receitas extraordinárias em 2017, atualmente previstas em R$ 59,8 bilhões, serão revisadas pelo governo no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, a ser publicado no dia 22 de setembro.

Ana Paula voltou a dizer que o elevado déficit primário em 2017 é decorrente do resultado da Previdência, que já acumula um rombo de R$ 96,8 bilhões neste ano. "A arrecadação da Previdência sugere uma recuperação, mas ainda a ser observada", afirmou.

Efeito da inflação

Ana Paula disse que, desde o ano passado, as despesas obrigatórias já estão em patamar mais elevado que a própria receita líquida do governo.

No acumulado de 12 meses até julho, essa proporção chegou a 105%. "Isso reforça o nosso argumento de que o ajuste fiscal passa pela revisão das despesas obrigatórias, passando principalmente pela reforma da Previdência", reforçou.

Ela destacou ainda que a redução da inflação teve impacto importante sobre as receitas e despesas primárias. Segundo ela, esse efeito no primário de 2017 é da ordem de R$ 27,7 bilhões.

O aumento das receitas em decorrência da inflação este ano é estimado em R$ 8,7 bilhões, enquanto o aumento das despesas pelo mesmo fator é de R$ 36,4 bilhões.

"Enquanto a inflação afeta de maneira imediata as receitas, há uma defasagem com relação às despesas. Ou seja, quando a inflação sobe, há um efeito positivo sobre o orçamento, mas quando a inflação cai há um impacto negativo sobre o orçamento, porque ele ocorre primeiro nas receitas e só depois nas despesas", explicou.