Com Renda Cidadã, Fundeb perde R$ 8 bi e prejudica 17 milhões de alunos

O uso de parte dos recursos da educação para financiar o Renda Cidadã pode impactar quase metade dos alunos brasileiros. O plano do governo divulgado ontem foi usar para o programa 5% dos recursos do Fundeb , fundo de desenvolvimento da educação básica renovado neste ano, além de dívidas de precatórios.

No caso do Fundeb, essa realocação apresentada pelo governo equivale a 8 bilhões de reais tirados do fundo por ano dentro dos valores de hoje, segundo cálculos do Todos Pela Educação.

Segundo as estimativas, 2,7 mil municípios e 17 milhões de alunos podem ser afetados com a perda dos recursos. É quase metade dos 39 milhões de alunos que a rede pública brasileira atende na educação básica.

O interesse do governo no Fundeb decorre do fato de o fundo não ser incluído nos limites do teto de gastos. O governo vem afirmando que fará o Renda Cidadã sem furar o teto, mas economistas ouvidos pela EXAME criticaram o uso do Fundeb tanto pelo corte em recursos já combinados para a educação quanto pela tentativa de burlar extraoficialmente o limite de gastos.

O impacto maior nos mais pobres acontece porque são essas regiões que recebem recursos da União no Fundeb. Os estados que já conseguem, sozinhos, chegar a um valor mínimo por aluno, não recebem ajuda do governo federal via fundo.

Nas redes sociais, congressistas opositores da medida afirmaram que o Renda Cidadã, se usar recursos do Fundeb, "tira dos pobres para dar aos paupérrimos" -- usando frase dita pelo presidente Jair Bolsonaro anteriormente.

"Se isso realmente for aprovado, tudo que conquistamos com a promulgação da Emenda Constitucional nº 108/ 2020, pelo Congresso Nacional, estará em risco", disse em nota a Undime, associação que reúne dirigentes municipais de educação.

Pelas regras atuais, a União é obrigada a adicionar 10% ao investimento total somado dos estados no Fundeb, dinheiro que vai para as regiões mais pobres. Com o novo Fundeb aprovado no Congresso em agosto, a complementação da União passará progressivamente a 23% até 2026.

Nove estados (todos das regiões Norte e Nordeste) recebem hoje dinheiro do Fundeb. O novo Fundeb aprovado neste ano também incluiu municípios pobres em estados ricos, ampliando a capacidade de redução de desigualdades do programa, segundo especialistas.

"Ampliar a rede de proteção social com aumento das transferências de renda é fundamental, mas isso não pode fragilizar políticas sociais que têm efeitos estruturais e complementares", escreveu o Todos Pela Educação em nota.

Nome novo, proposta velha

O governo já havia tentado usar os recursos do Fundeb anteriormente. Nos últimos dias antes da votação da PEC do Fundeb na Câmara dos Deputados, em julho, a equipe econômica do ministro Paulo Guedes e membros do governo tentaram convencer parlamentares do Centrão e aliados a usar recursos do Fundeb com o então Renda Brasil -- o nome anterior do programa, que foi substituído pelo Renda Cidadã.

Após ser derrotado nessa articulação, o governo terminou cedendo. No fim, o presidente Jair Bolsonaro celebrou nas redes sociais e disse que seu governo era o responsável por aumentar os recursos do fundo da educação. Agora, tenta novamente usar o mesmo dinheiro.

O governo federal participou pouco dos debates sobre o Fundeb desde o começo dessa legislatura, em 2019, e a tramitação ficou majoritariamente a cargo do Congresso.

Quando o Fundeb foi votado, em julho e agosto, o governo ainda tinha menos apoio dos partidos do Centrão. Desta vez, governo e sua base no Congresso estão mais alinhados, o que pode fazer com que o plano de usar o dinheiro do Fundeb passe.

O novo líder do governo na Casa é o deputado Ricardo Barros (PP-PR), que vem liderando as articulações para o Renda Cidadã.

Na outra ponta, como o Fundeb com 23% de complementação foi aprovado quase por unanimidade na Câmara e no Senado, mudar a proposta menos de dois meses depois da aprovação -- e com o mesmo plano do governo que já havia sido rejeitado antes -- é uma tarefa difícil e controversa.

A proposta divulgada ontem gerou críticas de parlamentares de diversos espectros políticos nas redes sociais. O argumento mais presente é o de que o presidente Jair Bolsonaro estaria, assim, tirando "dos pobres para dar aos paupérrimos" -- uma frase que o presidente citou ao dizer que deixaria o Renda Brasil de lado porque a equipe econômica vinha sugerindo cortar salários de aposentados para bancar o programa.

"Num momento em que o MEC lavou as mãos e deixa 50 milhões de brasileirinhos sem educação básica, o governo quer “tesourar” recursos da educação para bancar o Renda Brasil: isso é mais que tirar dos pobres para dar aos paupérrimos!", escreveu o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) no Twitter.

"O governo precisa ter coragem de enfrentar privilégios e propor uma reforma tributária justa para financiar a renda básica", escreveu a deputada Tabata Amaral (PDT-SP). "A educação é a única porta de saída dos programas assistenciais. É a chance real de mudar de vida. O Brasil não precisa do Fundeb para financiar um programa de renda básica", disse Felipe Rigoni (PSB-ES) em postagem no Twitter.

O Ministério da Educação (MEC) e o ministro Milton Ribeiro ainda não se pronunciaram publicamente sobre a perda de recursos. No Twitter, o ministro publicou hoje sobre um edital para vagas remanescentes do Fies, programa de financiamento estudantil.

Para que serve o Fundeb

O objetivo do fundo é garantir um investimento mínimo padrão por aluno na rede pública de todo o Brasil e reduzir a desigualdade entre regiões. Os recursos são compartilhados entre estados, municípios e União.

De acordo com um estudo da Câmara dos Deputados, sem a política de fundo, a desigualdade seria de 10.000% entre o maior e o menor valor investido por aluno nos municípios. Com o Fundeb, caiu para pouco mais de 500% -- e a tendência é que diminua ainda mais com as mudanças no fundo.

O apoio da União a estados e municípios na educação diante da crise do coronavírus será ainda mais crucial. Pela Constituição, são estados e municípios que cuidam das escolas na ponta, mas o governo federal tem papel de apoio financeiro e técnico. Estudo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e da Fineduca apontam que a educação pode perder mais de 50 bilhões de reais diante da crise.

As redes estaduais e municipais, mesmo quebradas na crise, também têm precisado fazer investimentos em tecnologia, planos de dados e outras ferramentas para alunos diante da pandemia.

Os dados do Ideb, índice de resultados da educação básica, neste ano mostraram também que estados com maior percentual de suas escolas atendendo alunos mais pobres tiveram notas piores. A redução dos recursos prometidos em relação ao aprovado na PEC do Fundeb, somada à crise do coronavírus, pode acentuar essa disparidade.