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Governo flerta com pedalada na dívida federal, dizem economistas

Especialistas também apontam que adiamento do pagamento de precatórios, uma despesa obrigatória, pode representar pedalada fiscal
Bolsonaro durante apresentação do programa Renda Cidadã nesta segunda, dia 28 (Alan Santos/PR/Divulgação)
Bolsonaro durante apresentação do programa Renda Cidadã nesta segunda, dia 28 (Alan Santos/PR/Divulgação)
Carla Aranha
Carla Aranha

Publicado em 28/09/2020 às 18:52.

Última atualização em 28/09/2020 às 21:58.

Após o anúncio do governo sobre o programa Renda Cidadã, a forma de financiamento do novo programa social despertou preocupações entre os economistas e provocou estragos no mercado. Segundo o governo, até 2% dos recursos da receita líquida corrente serão utilizados para pagar precatórios, equivalentes a 55 bilhões de reais, o que é considerado um valor alto.

“Pegar uma parte dos recursos direcionados para a quitação das obrigações financeiras federais para qualquer outra coisa é uma temeridade, porque a dívida terá de ser paga em algum momento”, diz a economista Elena Landau. “Estão só adiando esse pagamento, o que traz insegurança jurídica, fragilidade institucional e uma maior probabilidade de aumento da dívida pública”.

Bruno Dantas, ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) disse que o uso de precatórios parece "um truque para esconder a fuga do tetos de gastos, já que a dívida é rolada para o ano seguinte".

Os precatórios são requisições de pagamento de dívidas do governo contraídas junto aos consumidores, referentes a questões como benefício previdenciário, indenizações por morte ou invalidez e pensões.

Segundo fontes do mercado, a proposta do governo representa “quase um calote”, o que pode trazer impactos como o aumento dos juros futuros e da dívida pública, além de um maior risco fiscal. Também fala-se nas temidas pedaladas fiscais, que o Brasil já vivenciou.

"Essa contabilidade 'criativa' parece ser algo muito semelhante do que foi feito durante o governo de Dilma Roussef", diz o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper. "É triste que isso esteja acontecendo novamente".

Nesta segunda-feira, dia 28, a bolsa brasileira fechou em forte queda, em 94.666 pontos.

Segundo o economista, o governo criou um malabarismo que não se sustenta nem do ponto de vista matemático nem fiscal para conseguir dar uma “boa notícia” à população. “A conta terá de ser paga de qualquer jeito, só que será com juros, lá na frente. É praticamente um calote”, diz. “Esse deverá ser um dos componentes do aumento da dívida pública”.

Começam também os questionamentos sobre a constitucionalidade da medida. A Lei de Responsabilidade Fiscal preconiza que os precatórios devem ser pagos na data estabelecida. O adiamento da quitação tem o efeito de provocar um aumento de juros da dívida cobrada por meio dos precatórios, o que pode ferir os certames da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“A discussão atual deveria ser em torno da redução das despesas do governo e não do aumento delas, mesmo que isso ocorra por meio de um truque, como parecer ser o caso agora”, diz Lisboa.

A ideia de retirar até 5% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) também despertou exclamações de incredulidade entre os especialistas. O Fundeb, criado de forma temporária em 2007 para prover recursos da creche ao ensino médio, foi incorporado à Constituição em agosto desde ano, após votação no Senado.

“Mexer em um fundo relativo à educação é algo fora de propósito, e corre o risco de não ser aprovado no Congresso”, diz Landau.

Como o fundo acabou de ser aprovado, discute-se no Congresso se a mudança proposta pelo governo teria possiblidades de seguir adiante. Os deputados e senadores devem se reunir nos próximos dias para discutir a retirada de parte das verbas do fundo. Também deverá analisada a constitucionalidade da proposta.