Em meio ao processo de reformular o sistema fiscal e as regras tributárias, o país ainda tem um longo caminho a percorrer para oferecer um bom equilíbrio entre a segurança jurídica e o custo Brasil, de forma a concretizar as oportunidades de investimentos, sobretudo estrangeiros. “Quando falamos em competitividade internacional — tanto da nossa indústria exportando quanto do investidor internacional pensando em trazer o processo produtivo ao Brasil —, o custo associado ao atual arcabouço tributário é brutal. A ineficiência da nossa economia é descomunal, um jogo em que nós, brasileiros, apenas perdemos”, diz Eric Brasil, economista e sócio-diretor de planejamento estratégico da Tendências Consultoria.

Segundo Brasil, o impacto pode ser sentido ao se avaliar a forma como o “capital internacional” muitas vezes nos enxerga. “O capital chinês foi investir em infraestrutura em vários outros locais do mundo, mas veio muito timidamente para cá, embora existissem sinalizações dos grandes investidores de lá de mais interesse no nosso país. Contudo, eles olham para nossos arcabouços tributário, legal e regulatório, o câmbio e os ciclos políticos, que mudam regras constantemente. Tudo isso entra no que chamamos de incerteza. Frente a isso, não sabem quanto terão de retorno”, lembra.

O ponto central ao País, ele reforça, é tornar o ambiente de negócios o mais claro e previsível possível. “O Brasil está fazendo a lição de casa e tem aprendido com os próprios erros, mas numa velocidade muito baixa”, pondera. O diretor da Tendências enfatiza que a busca pela eficiência deveria ser o “norte” para que o País consiga navegar melhor por ciclos e crises internas (como a grave situação econômica de 2015/2016), bem como por fatos inevitáveis — como pandemias, guerras e conflitos comerciais entre as nações mais ricas do mundo.

Em entrevista ao Canal UM Brasil — uma realização da FecomercioSP —, para a série Brasil com S, em parceria com revista Exame, o economista ainda reforça a importância de se avançar na substituição de uma regra fiscal por outra que não seja um retrocesso, isto é, um cenário em que não se tenha qualquer controle de gastos.

“O arcabouço desenhado nos últimos anos mostrou uma capacidade de estrangulamento do investimento público — que chegou a cair espantosamente —, então, estamos em um meio-termo”, afirma.

O risco, segundo Brasil, está nos detalhes do que será aprovado na análise final no Congresso, além da capacidade do governo de gerar receita a partir das regras do novo regime.

“O desenho do arcabouço é muito dependente da geração de receita tributária. Como estamos prestes a também realizar uma reforma do sistema tributário, na prática, não sabemos o que vai acontecer com a arrecadação [federal], já que são muitas mudanças a acontecer”, diz.