Decisão sobre planos ainda tem espaço para recurso
"Ainda há espaço para recurso e entendemos que essa decisão deve ocorrer no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF)", disse secretário executivo da Fazenda
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STJ: decisão ainda não significa que questão esteja transitada e julgada, diz secretário (Wikimedia Commons)
Da Redação
Publicado em 22 de maio de 2014 às 16h09.
Brasília - O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Caffarelli, comentou nesta quinta-feira, 22, que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a favor dos poupadores no processo sobre a correção dos planos econômicos do começo da década de 90 ainda não significa que a questão esteja transitada e julgada.
"Ainda há espaço para recurso e entendemos que essa decisão deve ocorrer no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF)", disse o secretário após participar da reunião da Camex.
Questionado sobre a possibilidade de liberação de parte dos compulsórios bancários e dos depósitos de poupança para o financiamento de projetos de infraestrutura, Caffarelli limitou-se a dizer que o ministério da Fazenda "está em tratativas sobre o assunto".
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