Comissão conclui votação e LDO 2018 vai ao plenário do Congresso
Segundo a lei, a meta de déficit primário para o setor público consolidado no ano que vem será de 131,3 bilhões de reais
Reuters
Publicado em 13 de julho de 2017 às 08h06.
Última atualização em 13 de julho de 2017 às 08h49.
São Paulo - A Comissão Mista de Orçamento do Congresso concluiu na noite de quarta-feira a votação do relatório final do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, com meta de déficit primário para o setor público consolidado de 131,3 bilhões de reais.
Agora, o relatório será votado em sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para esta quinta-feira às 16 horas. Antes disso, porém, deputados e senadores têm que limpar a pauta trancada por vetos presidenciais.
Para garantir a conclusão da votação, o relator da LDO,deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), acolheu algumas emendas que ele havia inicialmente rejeitado e fez mudanças no texto, de acordo com informações da Agência Câmara.
Uma delas permite a execução de recursos oriundos de emendas parlamentares em entidades de saúde públicas e privadas, como as santas casas, no período eleitoral.
Antes de encerrar a sessão plenária do Senado na quarta-feira, o presidente da Casa, Eunício Oliveira, convocou os senadores a participarem da votação da LDO. "Quem não vier vai ter falta e se não houver deliberação da LDO, nós não entraremos em recesso parlamentar", afirmou o senador, segundo a Agência Senado.
Do déficit primário de 131,3 bilhões previsto para 2018, o governo federal responderá pelo déficit de 129 bilhões. Estatais federais terão como meta déficit de 3,5 bilhões de reais, e nos Estados e municípios a projeção é de superávit de 1,2 bilhão.