O CMN (Conselho Monetário Nacional) regulamentou nesta quinta-feira (25/7)a resolução para a criação do microcrédito com taxas de juros de até 2% ao mês para pessoas físicas. Segundo o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil, o Basa (Banco da Amazônia) e o BNB (Banco do Nordeste) serão os primeiros bancos que começarão a operar o microcrédito a partir de agosto. Para microempresas, o juro cobrado será de 4%.

Pela regulamentação, as instituições financeiras terão que destinar 2% da captação dos depósitos à vista ao microcrédito. Em agosto e setembro, será exigida a aplicação de 1% dos depósitos. Palocci afirmou que 2% dos depósitos à vista do sistema correspondem a aproximadamente R$ 1,1 bilhão. Os bancos que não optarem pelo microcrédito poderão repassar os recusos para outras instituições ou ficar com o dinheiro parado sem remuneração.

Os financiamentos terão prazo mínimo de 120 meses. Não há prazo máximo para a concessão de crédito. Serão destinados empréstimos de até R$ 500 a pessoas físicas e até R$ 1.000 para microempreendedores.

A partir do dia 15 de agosto, o Banco do Brasil começa a oferecer empréstimos de microcrédito às pessoas que recebem benefício previdenciário, e que abrirem conta corrente na instituição, de R$ 100 a R$ 480, para pagamento num prazo de 24 meses. Já a Caixa Econômica Federal dá início um pouco depois. Vai emprestar recursos com juros máximos de 2% ao mês. No final de agosto, a CEF começa a oferecer de R$ 20,00 a R$ 100 para os clientes que têm conta simplificada - aquelas em que não é necessária a comprovação de renda ou de residência.

De acordo com Palocci, alguns bancos privados, como Bradesco, Itaú, Unibanco, Santander Banespa e ABN-Real, já demonstraram "disposição de operar no microcrédito".