China pode criar pagamento de "hora extra online"

A China vai considerar possibilidade de proteção legal para os funcionários que precisam ficar on-line após o horário de expediente, uma forma de "hora extra invisível" que, segundo a Suprema Corte do país, merece ser compensada. As informações são do South China Morning Post.

Lyu Guoquan, chefe do escritório geral da federação sindical da China, propôs à Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, na semana passada, que o país criasse uma definição legal e uma estrutura de compensação para  as " horas extras on-line ".

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Lyu disse à Rádio Nacional da China no domingo que a proposta havia sido aceita pelo principal órgão consultivo político do país e que várias agências governamentais começariam a discutir a ideia.

A questão também foi levantada na sexta-feira pelo presidente da Suprema Corte Popular, que destacou essas "horas extras invisíveis" em seu relatório de trabalho para o Congresso Nacional do Povo, o principal encontro de autoridades do país.

Como em muitos países, tornou-se cada vez mais comum que as pessoas na China respondam a mensagens relacionadas ao trabalho após o expediente em aplicativos de mensagens instantâneas, como o WeChat na China ou o WhatsApp no Brasil, e trabalhem em seus telefones durante os dias de folga.

Os tribunais da China avaliaram vários casos envolvendo pagamentos de horas extras on-line nos últimos anos, incluindo um citado pela Suprema Corte como um modelo a ser seguido por outros tribunais.

O caso envolveu o diretor de uma equipe de vídeos curtos, de sobrenome Li, que processou seu empregador por horas extras não pagas após ser demitido em 2020.

Um tribunal de primeira instância concluiu que o tempo que Li gastou no WeChat para receber mensagens de trabalho durante o período de folga também deveria ser "considerado" no cálculo da compensação de horas extras. Mas a Suprema Corte admitiu que o tempo gasto era "disperso e difícil de calcular".

Serão necessários pelo menos dois anos para formular uma regulamentação em nível ministerial e "ainda mais" para uma lei no âmbito do Conselho de Estado, segundo informou o governo chinês.