BNDES vai financiar outorgas do leilão de 4G
Preço mínimo a ser pago para arrematar os 6 lotes da faixa de 700 MHz para 4G deve ficar ao redor de R$ 8 bilhões, mesmo após as mudanças sugeridas pelo TCU
Da Redação
Publicado em 21 de agosto de 2014 às 11h32.
Brasília - O BNDES vai financiar as outorgas da faixa de 700 MHz para o serviço móvel de quarta geração ( 4G ), em licenças que devem custar aproximadamente R$ 8 bilhões para as operadoras de telefonia vencedoras.
A informação foi dada, na quarta-feira, 20, pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, em entrevista à "Reuters", no mesmo dia em que o Tribunal de Contas da União ( TCU ) revogou a medida cautelar que suspendia a publicação do edital de leilão 4G.
O banco estatal não costuma oferecer financiamento para o pagamento de outorgas à União, emprestando apenas para investimentos. No caso dos aeroportos privatizados, por exemplo, o banco de fomento liberou verba para as concessionárias realizarem ampliações e reformas dos terminais.
O preço mínimo a ser pago para arrematar os seis lotes da faixa de 700 MHz para 4G deve ficar ao redor de R$ 8 bilhões, mesmo após as mudanças sugeridas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), disse o ministro na entrevista.
Além do desembolso imediato para pagamento da outorga, as empresas vencedoras terão de gastar quase R$ 4 bilhões, segundo estimou Bernardo, no processo de liberação da faixa de 700 MHz, hoje ocupada pela radiodifusão.
"Conversei com o Luciano Coutinho (presidente do BNDES) e ele me assegurou que tem linha de financiamento que vai ser oferecida para os dois montantes", afirmou o ministro, sem dar detalhes sobre as condições dos empréstimos. Procurado, o BNDES disse que não comentaria o assunto.
O governo federal conta com o dinheiro da venda das licenças de telefonia em 2014 para compor o superávit primário - economia feita para o pagamento de juros da dívida pública.
Bernardo mantém a previsão de fazer o leilão de 4G até o fim de setembro, apesar dos pedidos por adiamento pelas operadoras, que atravessam complexos processos de negociações societárias e consolidações.
Oi e Portugal Telecom estão no meio de um processo de fusão. Além disso, Telefônica e Telecom Itália entraram numa disputa para comprar a GVT.
O ministro admitiu que o processo de consolidação no setor de telecomunicações influencia no leilão de 4G, mas disse que o governo não mudará os prazos. "Isso não é problema nosso", afirmou.
"Toda vez que tem leilão, as empresas ficam com esse negócio e agora tem esse fetiche que elas arrumaram que é a consolidação. Com certeza tem influência, mas nós não podemos nos pautar por isso."
Edital
A decisão do TCU de revogar a medida que suspendia a publicação do edital coloca o governo mais perto da meta de fazer o leilão ainda em setembro. O ministro relator do caso, Benjamin Zymler, justificou a suspensão dizendo que a Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel ) encaminhou documentos que esclareceram os questionamentos. Além disso, foi encaminhada uma nova minuta de edital "contendo sensíveis modificações em relação ao que anteriormente havia sido apresentado".
Antes, quando concedeu a medida cautelar, o ministro havia considerado que os estudos da Anatel não foram suficientes para demonstrar que havia equilíbrio entre aqueles que já detêm a autorização para operar na faixa 2,5 GHz, licitada em 2012, e os novos pretendentes, além de apontar outros problemas no edital.
De acordo com o ministro, o edital previa a possibilidade de parcelas adicionais de valor incerto a serem descontadas do valor de outorga ofertado pelos lotes e do valor de renovação de outorga.
Na última hipótese, seria constituído um crédito em favor dos vencedores do leilão, atualizado pelo IGP-DI, e resgatado daqui a 15 anos quando feita a efetiva renovação. O ministro questionava, por exemplo, se o crédito poderia ser constituído sem previsão orçamentária e sem observar a legislação. A Anatel retirou a previsão desse mecanismo do edital.
O ministro questionava ainda, por exemplo, se a Anatel pode determinar a criação de uma entidade privada como a Entidade Administradora do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV sem previsão legal, e se o TCU teria competência para fiscalizar diretamente a entidade. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.