O Banco Central (BC) lançou nesta segunda-feira, 1º de dezembro, um sistema que permite a pessoas e empresas bloquear a abertura de contas bancárias em seus nomes. A ferramenta, chamada BC Protege+, foi criada em resposta ao aumento de fraudes, em que golpistas utilizam dados pessoais para abrir contas e contratar serviços financeiros sem a autorização da vítima.

O sistema começou a operar às 10h dentro da área logada do Meu BC, e, até pouco antes das 15h, já havia sido ativado por 7.800 usuários.

Segundo um comunicado do Banco Central, o objetivo da ferramenta é atuar como uma camada extra de proteção contra fraudes de identidade, permitindo que o próprio titular informe às instituições financeiras que não deseja que novas contas sejam abertas em seu nome, nem ser incluído como titular ou representante em contas de terceiros.

"O BC Protege+ vai ao encontro de uma demanda da sociedade e reforça o compromisso do BC em garantir mais segurança e transparência para os cidadãos em suas interações com o sistema financeiro", explica Maria Clara Roriz Haag, do Departamento de Atendimento Institucional (Deati) do BC.

Desde que entrou em operação, o BC Protege+ foi consultado aproximadamente 500 mil vezes por instituições financeiras antes de permitirem a abertura de novos relacionamentos financeiros. Desses, 263 tentativas foram bloqueadas porque os titulares tinham a proteção ativada.

O BC Protege+ é uma ferramenta preventiva, ou seja, ela não afeta contas já abertas antes da implementação do sistema. O Banco Central enfatiza que o CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro) e outros relatórios do Registrato continuam sendo importantes para que os usuários monitorem seus vínculos com instituições financeiras.

Atualmente, o Brasil registra cerca de 10 milhões de novos relacionamentos financeiros por mês, incluindo aberturas de contas e cartões, além de outros vínculos com instituições, segundo dados do BC. O CCS registra entre 1,3 e 1,4 bilhão de relacionamentos ativos, o que significa que, em média, cada brasileiro tem conexões com seis a sete instituições financeiras.

Como funciona o sistema

Quando a proteção é ativada, bancos e outras instituições financeiras ficam impedidos de abrir contas vinculadas ao CPF ou CNPJ do usuário, seja para conta-corrente, poupança ou contas de pagamento pré-pagas, mesmo em instituições onde o cliente já tem conta. Essa medida foi tomada em um contexto de aumento de relatos sobre contas abertas sem consentimento devido a vazamentos de dados, golpes digitais e falsificação de documentos.

Para acessar o Protege+, o usuário precisa entrar na área logada do Meu BC, utilizando uma conta gov.br de nível prata ou ouro. A ativação é imediata. Uma vez ativada, toda vez que uma instituição financeira tentar abrir uma nova conta, será obrigada a consultar o sistema antes de finalizar o processo. Caso o bloqueio esteja ativo, a instituição deve recusar a abertura e notificar o consumidor. Se o usuário desejar abrir uma conta, basta desativar a proteção, podendo até definir uma data para que a proteção seja reativada automaticamente.

“É importante destacar que a ativação da proteção não é automática. Os cidadãos, que desejarem ativar o serviço, deverão acessar o BC Protege+ e fazer essa opção. A jornada é simples e intuitiva e o serviço é on-line, portanto, a ativação ou a desativação tem efeito imediato no sistema”, detalha Haag.

Além disso, o sistema oferece um histórico das consultas feitas pelas instituições ao CPF ou CNPJ do usuário, permitindo que ele acompanhe as tentativas de abertura e verifique se houve ações suspeitas.

No caso de empresas, a proteção pode ser acionada pelo sócio, representante legal ou colaborador cadastrado no gov.br. Para que uma conta empresarial seja aberta, todos os responsáveis precisam ter a proteção desativada em seus CPFs.

Medida não elimina riscos

Embora o BC Protege+ seja uma medida útil para prevenir a abertura indevida de contas, o Banco Central destaca que ele não substitui as verificações que já são obrigatórias pelas instituições financeiras.

As instituições continuam sendo responsáveis por confirmar a identidade dos clientes, verificar documentos e seguir as normas de segurança exigidas pela legislação.