Aneel aprova edital de leilão de 4 usinas da Cemig

Brasília - A diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem o edital de um leilão para concessão de quatro hidrelétricas da Cemig, a estatal de energia de Minas Gerais. O leilão das usinas foi marcado para o dia 27 de setembro, na B3, em São Paulo.

O edital manteve a projeção do governo de arrecadar pelo menos R$ 11,055 bilhões com a oferta das usinas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande. O leilão foi transformado em peça fundamental do governo para tentar amenizar o rombo das contas públicas.

Havia expectativa de que esse valor de referência pudesse sofrer alterações, após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter solicitado mudanças técnicas nas estimativas de custos e receitas dos empreendimentos, mas a agência manteve os valores de referência para a aprovação do edital. Entre as quatro usinas, São Simão será a mais cara, com exigência de oferta mínima de R$ 6,7 bilhões.

A Cemig recorreu ao TCU para paralisar o leilão. A reportagem apurou, no entanto, que a área técnica do tribunal rejeitou o pedido, que será submetido ao plenário hoje. A tendência é de que o ministro relator do processo, Aroldo Cedraz, confirme o posicionamento adotado pela área técnica.

A estatal mineira tenta paralisar o processo por discordar dos termos impostos pelo governo para o fim de suas concessões. Além de bater na porta do TCU, a Cemig também apelou para o Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo liminar para parar o processo. A 2.ª Turma do STF marcou para dia 22 o julgamento do recurso. Para a Aneel, o processo judicial não traz impedimento para que o processo do leilão avance.

No pedido de liminar apresentado ao TCU no dia 14 de julho, a Cemig sustentava que haveria, no leilão, supostas violações à legalidade e ao interesse público. O tribunal, no entanto, não acatou os argumentos.

As quatro usinas que vão a leilão envolvem contratos de concessão que venceram entre agosto de 2013 e fevereiro de 2017. A concessionária mineira não aceitou prorrogar os contratos nas condições definidas pela lei e decidiu entrar na Justiça para tentar renovar suas concessões com base em regras anteriores à lei de 2013, que estabelece os parâmetros de renovação.

A Cemig chegou a obter, por mandado de segurança apresentado ao Superior Tribunal de Justiça, em agosto de 2013, liminar favorável à manutenção da concessão da Hidrelétrica de Jaguara, mas teve o pedido negado na apreciação do mérito.