A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira mudanças regulatórias para permitir uma cisão dos ativos de geração e transmissão pertencentes à distribuidora de energia da Eletrobras responsável pelo fornecimento de eletricidade no Amazonas, em operação que precisará ser concluída até 30 de abril.

A separação desses ativos da companhia é vista como essencial para viabilizar a privatização da Eletrobras Distribuição Amazonas, que faz parte de um pacote de seis concessionárias da Eletrobras que atuam no Norte e Nordeste que a estatal e o governo querem privatizar até o final de abril.

A operação de desverticalização resultará na criação de uma nova empresa, a Eletrobras Amazonas Geração e Transmissão (Amazonas GT), que assumirá usinas termelétricas e um contrato de fornecimento de gás da Eletrobras Distribuição Amazonas que vinha causando forte prejuízos às operações da distribuidora.

Pelo negócio, a Eletrobras Distribuição Amazonas transferirá para a Eletrobras suas ações na nova empresa, a Amazonas GT.

Segundo a Aneel, a proposta de reestruturação das operações da Eletrobras no Amazonas seguiu as diretrizes de uma resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) do governo federal que definiu as condições de privatização das distribuidoras de energia da Eletrobras.

A resolução, de novembro de 2017, afirma que a desverticalização da Eletrobras Distribuição Amazonas precisa acontecer até 2 de março deste ano.

"Embora a empresa tenha prazos menores previstos em resolução do CPPI... sob o ponto de vista regulatório, o prazo se estende até 30 de abril de 2018", afirmou em seu relatório o diretor da agência Tiago de Barros, responsável pelo processo sobre a desverticalização na Aneel.

A chamada desverticalização dos ativos da Eletrobras no Amazonas começou a ser discutida na Aneel em 2012, com previsão de ser concluída ainda em 2013 --um prazo que acabou sendo ampliado em diversas ocasiões.