AGU pede investigação sobre fake news que impactou o dólar

A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Polícia Federal (PF) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta quarta-feira, 18, para investigar a circulação de uma notícia falsa envolvendo o próximo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. A informação falsa teria atribuído ao economista a seguinte declaração: "A moeda dos Brics nos salvaguardaria da extrema influência que o dólar exerce no nosso mercado." Segundo a AGU, a desinformação prejudicou as ações do governo para conter a escalada da moeda americana, que alcançou um recorde histórico de R$ 6,2672.

Fake news e seus impactos

A frase falsamente atribuída a Galípolo também mencionava a previsão de uma cotação do dólar a R$ 5, o que contribuiu para a alta na moeda. Segundo a AGU, a disseminação da desinformação comprometeu a eficácia das políticas públicas de estabilização cambial.

Além da cotação recorde, o dólar registrou uma alta de 2,82% nesta quarta-feira, a maior variação percentual desde novembro de 2022. A desvalorização do real é atribuída não apenas à notícia falsa, mas também à percepção negativa do mercado em relação ao pacote de cortes de gastos enviado pelo governo ao Congresso Nacional.

Reação do governo e medidas em curso

Para tentar conter a alta do dólar, o Banco Central realizou leilões de moeda no mercado de câmbio, uma medida destinada a aumentar a oferta de dólares e, em teoria, reduzir a cotação. No entanto, a iniciativa não teve o efeito esperado.

Enquanto isso, a Câmara dos Deputados deu início à aprovação de medidas fiscais, como a proibição da ampliação de benefícios tributários durante déficits públicos e a limitação de gastos com pessoal. Porém, analistas de mercado continuam céticos quanto à eficácia dessas ações para reduzir o endividamento público.

A AGU detalhou, em nota oficial, que a atuação ocorreu por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), após postagens realizadas por um perfil da rede social X (antigo Twitter) com informações falsas. As declarações atribuídas a Galípolo, prontamente desmentidas pelo Banco Central, geraram impactos negativos no mercado financeiro, incluindo queda no montante negociado em bolsas de valores.

Ainda segundo a AGU, as postagens podem configurar crime contra o mercado de capitais, como manipulação de mercado, conforme o artigo 27-C da Lei nº 6.385/1976. A procuradora Karina Nathércia Lopes ressaltou a importância de garantir um ecossistema digital com informações confiáveis e alertou sobre os danos que a desinformação pode causar às instituições democráticas.

Leia a nota do governo completa

Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou, na noite desta quarta-feira (18/12), ofícios à Polícia Federal e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para que sejam instaurados procedimentos policial e administrativo, respectivamente, para apuração de possíveis crimes contra o mercado de capitais, a partir da veiculação, em rede social, de desinformação envolvendo a política monetária brasileira, o Banco Central e seu futuro presidente, Gabriel Galípolo.

A atuação ocorre por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), que foi acionada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), após ter sido identificada, na última terça-feira (17/12), uma série de postagens realizadas por um perfil da rede social X (antigo Twitter), atribuindo falsas declarações a Galípolo.

As postagens trazem posicionamentos desprovidos de qualquer fundamento, prontamente desmentidas pelo Bacen, mas que ganharam repercussão significativa no mercado financeiro e em páginas e perfis especializados em análise econômica, fato que gerou impactos negativos na cotação do dólar.

No ofício, com base em informações da Secom/PR, a PNDD afirma que a desinformação, ao interferir diretamente na percepção do mercado, comprometeu a eficácia da política pública federal de estabilização cambial, evidenciando o elevado potencial lesivo de boatos neste contexto.

“Sabe-se que há relação direta entre a cotação de moeda estrangeira, notadamente o dólar, e os preços dos valores mobiliários negociados em bolsas de valores, tanto que a recente elevação do valor da moeda americana veio acompanhada de queda do montante de valores negociados no mercado de capitais”, detalha trecho do documento.

Ademais, a AGU argumenta que as condutas fraudulentas podem configurar crime contra o mercado de capitais (manipulação do mercado), conforme estabelecido no art. 27-C da Lei nº 6.385/1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários.

A procuradora nacional da União de Defesa da Democracia, Karina Nathércia Lopes, destaca que a proteção e a promoção da integridade da informação exigem que o ecossistema digital ofereça informação confiável, consistente, clara e precisa. “Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas, já que essas condutas podem causar prejuízos concretos ao funcionamento eficiente do Estado Democrático de Direito”, finalizou.

Entenda

Gabriel Galípolo é, atualmente, diretor de Política Monetária do Banco Central. O economista foi indicado para a presidência do Banco Central pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de agosto de 2024 e teve seu nome aprovado em outubro, após sabatina no Senado Federal. Ele assumirá o cargo em 2025.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU