Acordo com FMI é vitória de Kirchner

O acordo entre o governo argentino e o Fundo Monetário Internacional (FMI), anunciado oficialmente na noite da quarta-feira (10/9), prevê o refinanciamento da dívida de 21 bilhões de dólares até 2006, dos quais 12,3 bilhões com o fundo, 5,6 bilhões com o Banco Mundial e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e 3 bilhões com o Clube de Paris. Durante o período que vigorar o acordo não se pagará capital, nem a dívida argentina aumentará com estes organismos, mas o governo terá de pagar 2,1 bilhões de juros.

O acordo fixa um nível de superávit primário fiscal de 3% do PIB para 2003 e 2004, cerca de 12,3 bilhões de pesos. Não foi estabelecida nenhuma meta de superávit fiscal para 2005 e 2006 - que deverá ser fixado durante a última revisão do acordo, no próximo ano.

O porcentual de superávit para 2004 e a ausência de uma meta para os anos seguintes foram uma vitória política do presidente argentino Néstor Kirchner, que deixou claro durante as negociações que não iria comprometer-se com superávits que pudessem colocar em risco a recuperação da economia. O limite de Kirchner era uma meta de 3%, enquanto o FMI queria de 4% a 4,5%.

Outra vitória de Kirchner diz respeito ao reajuste das tarifas dos serviços públicos, que ficaram de fora da carta de intenções, contra a vontade do FMI. O acordo também incluiu o compromisso do governo de apoiar as empresas privadas e de serviços públicos no processo de reestruturação da dívida e de gerar um melhor clima de negócios. Além disso, se prevê um nível de 14,5 bilhões de dólares de reservas do Banco Central em 2004, 15 bilhões em 2005 e 15,5 bilhões em 2006.

O governo assumiu o compromisso de reformular a lei de co-participação federal (distribuição de impostos entre a União e as províncias) em 2004. O acordo será oficializado entre os dias 19 e 20 de setembro, quando a diretoria do FMI se reunir em Dubai, nos dias prévios à assembléia anual conjunta com o Banco Mundial, onde o governo argentino deverá também apresentar sua proposta de reestruturação da dívida em default.