São Paulo - A quatro dias da nova data de início das atividades dos médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior no Mais Médicos, nenhum registro provisório foi emitido pelos conselhos regionais de medicina. Por causa disso, a Advocacia Geral da União (AGU) pediu à Procuradoria-Geral da República que abra inquéritos para investigar a conduta dos responsáveis pelos órgãos que se recusarem a cumprir a medida provisória.

Segundo a AGU, o pedido de investigação foi solicitado após os conselhos de medicina afirmarem que se recusariam a emitir o registro provisório aos profissionais estrangeiros que atuarão no programa. A AGU informou que está elaborando as representações para poder enviá-las à procuradoria.

O início do programa já foi adiado em uma semana justamente por conta da resistência dos conselhos de medicina, que entraram com várias ações judiciais contra o programa. Ao todo, 682 médicos estrangeiros (sendo 400 cubanos e 282 formados no exterior) devem começar a atuar no dia 23. Até esta quarta-feira, 18, 624 pedidos haviam sido protocolados.

Mas, mesmo com várias derrotas na Justiça, os conselhos continuam se negando a fornecer o registro provisório, sob a justificativa de que a documentação está incompleta. Sem isso, os profissionais não podem começar a trabalhar, sob o risco de serem acusados de exercício ilegal da Medicina.

Tutores

A reportagem ouviu nesta quarta-feira conselhos regionais de dez Estados - entre eles São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia e Tocantins. As entidades exigem que o governo informe nos pedidos de registro quem serão os tutores e supervisores desses médicos e em quais cidades eles vão trabalhar. Dizem que essa informação é fundamental para que elas possam cumprir seu papel fiscalizador.

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Segundo Roberto D’Ávilla, presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), todos os cuidados tomados pelos conselhos de medicina têm como preocupação exclusiva a proteção dos pacientes. “Dentro desse espírito, as entidades estão apenas cumprindo as leis e o que prevê a própria medida provisória. Infelizmente, o governo é que não tem observado as regras, encaminhando documentos que não atendem às especificações que ele mesmo estabeleceu”, afirmou.

D’Ávilla afirmou ainda que a MP mantém os CRMs como agentes de fiscalização do Programa. “Para exercer esse papel o mínimo que se espera é que sejam encaminhadas as informações sobre a localização onde cada profissional atua e os nomes dos tutores e supervisores que serão encarregados de acompanhá-los.”

E é esse o raciocínio apresentado pelos regionais. “A lei nos permite o poder de fiscalização. Mas, para isso, temos de saber quem serão os tutores e os supervisores desses médicos, além de saber o local em que vão atuar e qual é a instituição de ensino responsável por eles”, diz Nemésio Tomasella de Oliveira, presidente do Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO). Até esta quarta a entidade havia recebido 17 pedidos de registro provisório, todos de médicos cubanos.

João Batista Gomes Soares, presidente do conselho de Minas Gerais (CRM-MG), diz que a entidade recebeu 31 pedidos, 18 deles referentes a médicos cubanos. “Mandamos ofício ao Ministério da Saúde pedindo detalhes sobre os tutores, mas ainda não tivemos resposta. Nosso argumento é muito tranquilo: a gente tem o direito de fiscalizar, mas para isso temos de saber quem é o tutor e em qual cidade o médico vai atuar”, afirma.

Parecer

Em nota, o Ministério da Saúde diz que o parecer da AGU publicado na segunda-feira, 16, assinado pela presidente Dilma Rousseff, deixa claro o que os conselhos de medicina podem exigir de documentos. São eles: a declaração de participação do profissional; cópias de documentos que comprovem nome, nacionalidade, data e lugar do nascimento e filiação; habilitação profissional para o exercício de Medicina e cópia do diploma expedido por instituição estrangeira.

Segundo a nota do ministério, “o parecer tem força de lei, e os conselhos que exigirem documentos extras cometerão ação de improbidade administrativa, estando sujeitos a ações judiciais”.

Em relação aos nomes dos tutores e supervisores, o ministério diz que a AGU entende que ao exigir esses nomes, os CRMs estão se negando a exercer função que é deles, de fiscalizar a atuação do profissional. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.