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Brasil ficou em 7º lugar em lista de complexidade para fazer negócios (FG Trade/Getty Images)
Nesta terça-feira, 15, é celebrado o dia da Proclamação da República, um dos feriados nacionais estabelecidos por lei federal.
Porém, em um ano marcado pela falta de feriados prolongados, muita gente tem se perguntado quais as regras para quem vai precisar trabalhar na emenda nesta segunda-feira, 14.
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Não, de acordo com o Marcelo Mascaro, sócio do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, quem precisar trabalhar nesta segunda-feira não tem direito a folga. Isso porque dia 14 de Novembro é considerado expediente normal de trabalho e a concessão (ou não) de folgas é uma decisão que cabe a empresa.
"Se, contudo, a empresa conceder o dia adicional de folga, não poderá efetuar qualquer desconto do dia não trabalhado de seu empregado", diz Mascaro.
Isso não quer dizer, poré, que a empresa não possa pedir a compensação da folga concedida na emenda do feriado. De acordo com Mascaro, havendo um feriado na quinta-feira, desde que haja o aceite pelo empregador, o trabalhador pode deixar de trabalhar na sexta-feira e compensar esse dia.
Essa compensação, por sua vez, é possível de se verificar de diversas formas. Ela pode, por exemplo, se dar mediante o trabalho em outro dia que, em princípio, não seria trabalhado. Ou, também, trabalhando uma ou duas horas além da jornada normal diária até que se compense o total de horas não laboradas no dia de folga.
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