Quando usar a palavra “seja” no português jurídico e do cotidiano?

Por Diogo Arrais, professor de português (@diogoarrais)

É bastante comum encontrarmos a expressão “a folhas tantas”, em documentos jurídicos. O gramático Napoleão Mendes expõe assim sobre essa locução:  "Na linguagem forense se diz a folhas vinte e duas - significa 'a vinte e duas folhas do início do trabalho', como quem diz 'a vinte e duas braças', 'a páginas vinte e duas' "

Quanto à abreviatura da citada locução, são comuns: a fls. 20 ; a fls. 21 e 22; às fls. 20-30. Nas obras de Português Jurídico, encontra-se ainda a abreviatura "de fls. 10".

Alerta ainda o estudioso Nelson Schocair: "Equivoca-se quem escreve a folhas, a fls. ou de fls. sem o número. Sendo assim, não escreva: 'Condeno o réu conforme descrito a fls., e sim: 'Condeno o réu conforme descrito na sentença'."

Sobre o uso do "seja"

Antes de tudo, é assim a forma correta: seja, esteja. Quanto à expressão "seja...seja" pode funcionar como alternância?  Seja...seja pode sim funcionar como conjunção alternativa:

“Seja neste mês, seja no próximo, iremos pagar todas as dívidas.”

No Aulete da Língua Portuguesa, encontra-se o termo como interjeição:

“Você quer assim? Seja!

É assim usado em construções para indicar consentimento, concordância.

Recomenda-se ainda o uso de “ou seja” (no desenvolvimento das sentenças) para a ideia de explicação, com pontos mais exatos:

“Ele é do tipo longilíneo, ou seja, é bem alto e magro.”

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