São Paulo - Como peças de teatro, shows e outras atrações não são acessíveis a todos, o Ministério da Cultura desenvolveu um projeto para movimentar a vida cultural do brasileiro a partir da iniciativa privada.

Criada em dezembro de 2012 e com perspectiva de entrar em vigor em agosto, a Lei no 12 761 propõe que as empresas incluam como benefício aos funcionários o vale-cultura. Uma das bandeiras da ministra da Cultura, Marta Suplicy, o vale-cultura nada mais é que um cartão que dá acesso a serviços e produtos culturais.

A relação de bens que entrariam neste último grupo ainda não é clara, no entanto. “Como a Câmara ainda não regulamentou a lei, desconhecemos todas as possibilidades do vale.

No começo do ano, foi discutido se os jogos de videogame poderiam ser adquiridos por meio do benefício, e agora existe um debate sobre os pacotes de TV por assinatura”, diz Ana Karina Bloch Buso, advogada do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista. Se o que está incluso no pacote ainda não foi definido, a quantia a ser depositada e a forma como usar o benefício parecem esclarecidas.

No valor de 50 reais por mês, o vale é cumulativo (o que não for gasto em um período pode ser resgatado nos outros meses), mas restrito aos funcionários que recebem até cinco salários mínimos.

“Ele possibilita a um grupo de trabalhadores consumir algo que normalmente, por falta de oportunidade ou de dinheiro, não consumiria”, diz Vivian Dias, também do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista. Outra regra já estabelecida é que o beneficiário pode usar o cartão em qualquer cidade brasileira, não apenas naquela onde ele atua. 

Para estimular a adoção do benefício — que não será obrigatório —, o governo vai deduzir do imposto de renda da empresa o valor que ela despendeu com o vale-cultura. “O limite de abatimento definido para as empresas é 1%”, esclarece a advogada trabalhista Nathalia Molina, do escritório Baraldi Mélega Advogados.

Apesar desse incentivo, Nathalia não acredita que haverá adesão em massa. “Independentemente do desconto, o vale representa mais um custo para o empregador, e algumas empresas não estão dispostas a gastar mais”, afirma. Se preferir, a companhia pode descontar 10% do valor do cartão (5 reais) do salário do beneficiado. Lembrando que o funcionário pode optar por não receber o novo benefício.

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A política na prática

Dadiv Aprile, diretor de relações humanas da Zambon Brasil e América Latina:

“Acho importante questionar se esse tipo de benefício é prioritário na empresa. Será que, para os colaboradores, é mais importante oferecer o vale-cultura ou temos outras questões mais urgentes para resolver? Na teoria, acho o benefício interessante, mas precisamos avaliar se os colaboradores querem isso.

Quando a empresa investe na vida cultural dos funcionários, investe também no desenvolvimento pessoal, e isso, no médio e longo prazo, traz boas contribuições para a sociedade de modo geral. Só penso que, antes da decisão, é importante avaliar quais são as prioridades da empresa e as necessidades dos colaboradores no momento atual.”

Cynthia Betti, diretora de RH do Grupo BB e Mapfre:

“Julgamos a iniciativa do governo válida, uma vez que possibilita o acesso aos bens culturais por parte de um segmento da população que, normalmente, não teria chance de adquirir um livro ou assistir a um espetáculo de teatro, por exemplo. Para mim, a cultura é tão importante quanto a saúde, a alimentação e o transporte. O Grupo BB e a Mapfre já têm convênios com editoras, cinemas e sites de venda de ingressos; e o vale-cultura, a  meu ver, será mais uma alternativa para que as empresas ampliem o leque de benefícios. Aguardamos a regulamentação completa do benefício para estudar a viabilidade econômico-financeira de adotá-lo.”

Johnannes Castellano, diretor de pessoas da Azul Linhas Aéreas:

“É dever da empresa prover boas condições de trabalho e pagar um salário justo. É dever do trabalhador decidir a melhor maneira de utilizar seu dinheiro. Tudo que passa a ser um ‘direito’ do trabalhador e uma ‘obrigação’ da empresa é sujeito a reclamação e a desvalorização. Observem os planos de saúde corporativos, que quase sempre são melhores do que o atendimento prestado pelo serviço público e, mesmo assim, recebem críticas dos trabalhadores. Cultura é algo para ser estimulado, não para ser uma obrigação. Sendo obrigatório, quando o trabalhador não gostar de uma peça teatral, poderá sair dizendo: ‘Eles tinham de dar ingressos para outra coisa, e não para isso aí...’.”