Questão habitacional deve estar acima de disputas político-partidárias

Num país como o Brasil, onde mais de 13,6 milhões de pessoas vivem em favelas e o déficit é de quase 8 milhões de moradias, a questão habitacional deve mobilizar toda a sociedade e estar acima de disputas políticas. Essa é a conclusão da live realizada hoje, 20 de outubro, pela Bússola sobre os desafios da moradia em tempos de coronavírus. “Uma agenda que não tem que ser de um partido, de um determinado governo, mas uma agenda pública que envolva toda a sociedade”, afirmou Celso Athayde, fundador da Central Única das Favelas e um dos convidados do webinar.

Athayde ressaltou que a CUFA, que está presente em quase 5 mil comunidades de todo o país, participa de muitas discussões para construção de projetos efetivos que combinem habitação e transporte, e “um dos entraves tem sido justamente a briga política, que inviabiliza várias ações que poderiam ajudar a população das favelas e acabam não saindo do papel”. Além dele, participaram do debate o secretário de Estado de Habitação de São Paulo e presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Flavio Amary; o diretor-presidente da Lello Condomínios, Antonio Couto; e a sócia trabalhista do BMA Advogados, Cibelle Linero.

Ao destacar a iniciativa do Governo de São Paulo de liberar terrenos públicos em regiões centrais para habitação de interesse social, o secretário Flavio Amary explicou que a mudança na lei só foi possível graças à mobilização de parlamentares de todos os partidos na Assembleia Legislativa. “Foi uma votação quase unânime que aconteceu no início deste ano, dando uma nova diretriz para a construção de moradia popular no estado de São Paulo. Uma ação importante dos parlamentares, com deputados de todos os partidos. Não foi uma ação partidária. Foi uma ação de planejamento urbano", declarou.

Amary disse que vai trabalhar em parceria com as prefeituras para identificar e utilizar os terrenos para habitação, com o objetivo de ter as famílias morando dentro das áreas já urbanizadas.“Essa medida dá novo fôlego ao combate do déficit habitacional. Hoje, 60% do déficit está concentrado no ônus excessivo do aluguel, quando muitas pessoas e famílias, que ganham até três salários mínimos, pagam mais que um terço da sua renda com aluguel”, afirmou.

Celso Athayde lembrou que a pandemia agravou muito a situação de vulnerabilidade das famílias que vivem em favelas, onde a falta de infraestrutura e o adensamento populacional contribuem para aumentar o risco de contágio. Pesquisa realizada pelo Data Favela, parceria do Instituto Locomotiva e da CUFA, mostra que 87% dos moradores conhecem alguém que adoeceu de Covid.

Entre os projetos da CUFA, que destinaram mais de R$ 160 milhões para apoiar comunidades de todo o Brasil, Athayde destacou a campanha Mães da Favela, que tem garantido auxílio financeiro para essas chefes de família que precisam trabalhar, empreender, cuidar da casa e da família, com os filhos longe da escola e sem condições aderir ao ensino remoto. “Manter as famílias conectadas é uma necessidade de sobrevivência e qualifica também a moradia. Nos piores momentos de crise, a conectividade permite que quem mais precisa seja mapeado e que a ajuda chegue rapidamente. Nos momentos de retomada, isso é ferramenta para que a população destes territórios se erga novamente e possa colocar sua potência de realização de novo em ação”, explicou sobre programa em parceria com a iniciativa privada que leva internet para as comunidades.

Antonio Couto, diretor-presidente da Lello Condomínios, a maior administradora do Brasil, também citou a digitalização como ferramenta essencial para gerenciar na pandemia os mais de 3 mil condomínios, que reúnem 1 milhão de pessoas. Para ele, algumas mudanças vieram para ficar.

“Exemplo dessa transformação são as assembleias digitais. Nós já trabalhávamos há algum tempo no projeto de redesenho das reuniões de condomínio e a pandemia acelerou tudo. Realizamos mais de 1.500 assembleias, com participação maior de moradores do que o modelo presencial, decisões tomadas de um jeito mais simples e amigável e tudo funcionando num ambiente seguro, criptografado e com foco total na experiência do cliente”, relatou.

Couto listou ainda todas as medidas implementadas para garantir a segurança de quem vive e trabalha em condomínios e melhorar a convivência com a vizinhança. “Mantendo nosso papel de especialista em vida em comum, orientamos o enfretamento da pandemia nos condomínios comerciais e residenciais com iniciativas junto aos funcionários, procuramos investir em ações sociais que atendessem comunidades vizinhas, para além das portarias dos condomínios (como o projeto ‘Xô, Corona’, em parceria com a CUFA), levamos entretenimento  aos moradores com o projeto ‘Música nas Janelas’, e desenvolvemos com a Universidade Federal de São Carlos um protocolo de biossegurança, com orientação técnica para garantir a segurança no trânsito nas áreas comuns, com obras, nos serviços de delivery etc.”, completou.

O home office foi outro tema discutido no webinar. O modelo de trabalho remoto, que virou realidade para muitos na pandemia e deve continuar para alguns mesmo com a reabertura da economia, foi analisado pela advogada especializada em questões trabalhistas Cibelle Linero, que é sócia do escritório BMA.

Ela apontou cuidados que empregados e empregadores devem ter nesse novo tipo de relação. “Um dos desafios são os limites da jornada. Não é possível que o empregado esteja à disposição do empregador em tempo integral. Tem essa mistura trabalho, família e casa, somada ao acesso tecnológico que mantém todos conectados o tempo todo. Uma mistura que foi inevitável por um momento inicial. Mas, passados sete meses, as coisas têm que se ajustar. As empresas têm que estar atentas à legislação, fornecendo a infraestrutura física e digital para quem trabalha remotamente e garantido o período de descanso do funcionário e o direito à desconexão”, esclareceu.

Cibelle lembrou também que as empresas precisam se preocupar em oferecer treinamento sobre o ambiente de trabalho domiciliar. “Num primeiro momento não era possível exigir isso de ninguém. Agora, se a empresa for manter esse regime, independentemente de uma abertura oficial, esses aspectos têm que ser analisados”, disse.

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