Prefeituras continuam no século passado quando o tema é transparência

Por Luisa Feyo e João Melhado*

É famosa a história de quando, na Londres de 1854, o médico John Snow conteve um surto de cólera local com um método simples: analisando dados. Quando o doutor mapeou as vítimas da doença em um bairro londrino, percebeu que a maioria delas morava próxima a uma bomba de água, que, depois se descobriu, estava contaminada.

Dados salvam vidas. Foi assim no século 19 e, hoje, mais do que nunca; na Inglaterra ou no Brasil. Logo no início da pandemia do coronavírus, em abril de 2020, a Open Knowledge Brasil lançou o Índice de Transparência covid-19. Hoje já em sua versão 3.0, serviu como um instrumento de pressão, monitoramento e gestão para cidades e estados brasileiros na luta contra o vírus. O estudo avalia "a qualidade dos dados e informações relativos à pandemia do novo coronavírus publicados em portais oficiais pela União, pelos estados brasileiros e pelas suas capitais".

A iniciativa da Open Knowledge Brasil foi fundamental para que os órgãos oficiais dessem mais transparência para o assunto mais importante da década. Parece óbvio que, desde sempre, a sociedade deveria ter acesso a todas as informações no seu mais alto nível, mas, na prática, isso não acontecia – e ainda não acontece. O Brasil dispõe de um amplo arcabouço legal para trazer mais transparência à administração pública, mas, muitas vezes, seja por falta de vontade política ou mesmo capacidade financeira e operacional, a realidade fica distante do ideal.

O exemplo da saúde é emblemático, mas a falta de transparência é desafio em todas as cidades brasileiras, em diversas frentes. Com dezenas de prioridades, muitas Prefeituras acabam deixando de lado a política de dados abertos, sem perceber que ela pode justamente ajudar a solucionar nossos problemas mais profundos. Dados abertos permitem engajamento social de empresas, da imprensa e de organizações da sociedade civil.

Tome-se a mobilidade urbana como exemplo. Nas grandes cidades, milhões de pessoas utilizam diariamente o transporte público, mas é difícil encontrar dados abertos que joguem luz sobre o cotidiano do transporte público. Como é o fluxo de passageiros nos ônibus e metrôs, horários de pico, atraso nas linhas e um longo et cetera? Na maioria das cidades, esses microdados não estão disponíveis e, às vezes, quando estão, não são atualizados.

Temos desafios similares em relação a moradia e habitação. Quais são os bairros, ruas e quadras com mais transações imobiliárias? Os preços estão subindo ou baixando em quais partes da cidade? Há um boom ou uma bolha imobiliária que pode criar problemas nos próximos meses e anos? A cidade está se verticalizando? Como se desenvolve o adensamento urbano? Perguntas sem respostas, muitas vezes.

Em ambos os exemplos (e muitos outros), o poder público já possui bases disponíveis para ao menos começar a responder essas dúvidas. Os dados de GPS dos ônibus poderiam ser compartilhados em tempo real com o usuário, aumentando a confiabilidade do sistema, atraindo cada vez mais pessoas para o uso do transporte público. No caso da moradia, dados de IPTU e ITBI são fundamentais. São dados públicos que deveriam estar abertos ao público, com máximo detalhamento.

Por muitas vezes, as gestões municipais passam por desafios que vão além da decisão de compartilhar os dados ou não. A falta de recursos técnicos e operacionais, de atualização dos sistemas de captação e processamento, de padronização de processos e formatos, de clareza quanto à titularidade pública de informações, são algumas das barreiras mais comuns para a divulgação dos dados.

Além da despriorização ou falta de recursos técnicos e operacionais, muitas administrações municipais não aprofundam sua política de dados abertos por receio da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A própria lei, no entanto, reforça a importância da transparência, ao explicitar, em seu artigo 2º, que tem como fundamento "o desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação". Ou seja, com os devidos cuidados na anonimização de dados pessoais, entre outros, a abertura de dados é permitida — e importantíssima. Há ainda questões relacionadas ao sigilo fiscal, que obviamente deve ser preservado, mas não ser um impeditivo para oferecer maior transparência. Muitas vezes, a anonimização de dados resolve grande parte das limitações.

Podemos reforçar o chavão do "quem não mede, não gere" para justificar a abertura de dados, mas os argumentos vão muito além, caso a transparência por si mesmo não seja suficiente. Dados abertos são instrumentos fundamentais para estruturarmos e avaliarmos políticas públicas. No mundo do big data e machine learning, são base para a inovação em empresas e também da pesquisa acadêmica. Também para a mídia, que contribui com o controle e fiscalização de entes públicos. E, em breve, com a popularização das tecnologias de análises de dados, permitirão aos cidadãos tirarem suas próprias conclusões sobre problemas que enfrentam diariamente.

É impossível construir governos digitais e modernos sem dados abertos. É além de tudo um reforço para a democracia e o accountability. Este texto, portanto, é um convite para que todas as Prefeituras do Brasil olhem com muita atenção e prioridade para suas políticas de dados abertos. Não faltam exemplos nacionais e internacionais para ajudar a melhorar nossas vidas, como mostrou a Open Knowledge Brasil no combate à pandemia. O calendário aponta 2022, mas ainda estamos no século passado quando o tema é abertura de dados municipais. Não podemos continuar atrasados.

*Luisa Feyo , é líder do Comitê de Dados Abertos da Associação Brasileira Online to Offline, e João Melhado é head de Policy na Loft

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