Opinião: é preciso compromisso com a universalização do saneamento no Brasil

Por Luciana Costa*

O mês de março, ocasião que celebramos o Dia Mundial da Água, é o momento ideal para a reflexão sobre pilares inegociáveis para a dignidade, a inclusão social e o desenvolvimento econômico: água limpa e saneamento básico. No Brasil, estamos no ponto de inflexão de uma jornada histórica, impulsionada pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020).

Desde a aprovação do Marco em 2020, o país assumiu um compromisso ambicioso e irrenunciável: garantir que, até 2033, 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto, data limite para redimir uma dívida social que se arrasta por décadas. Por muito tempo, as áreas mais vulneráveis e os bolsões de pobreza foram deixados à margem, consolidando um abismo de desigualdade.

O BNDES tem atuado na vanguarda para transformar a letra da lei em realidade. Nossa experiência de mais de 20 anos em modelagem de infraestrutura nos permitiu estruturar grandes projetos de concessão e Parcerias Público-Privadas (PPPs). Desde 2020, os projetos de saneamento estruturados ou apoiados pelo BNDES resultaram em leilões que já atraíram mais de R$ 110 bilhões em investimentos estimados e impactarão diretamente cerca de 55 milhões de brasileiros.

E esse esforço já começa a dar resultado. O investimento médio anual no setor nos últimos 5 anos foi de mais de R$ 30 bilhões, um incremento de quase 50% em relação ao valor médio observado entre 2011 e 2020, que foi de R$ 20 bilhões.

Estes avanços são inegáveis e representam um salto de qualidade na infraestrutura nacional. Casos emblemáticos de grandes concessões como o Rio de Janeiro, estruturado com o apoio técnico e financeiro do BNDES, demonstram a viabilidade e a força de um modelo que permite a mobilização de recursos privados para o bem público. Tais iniciativas são a prova cabal de que é possível e necessário aliar a eficiência do setor privado com a função social inerente à universalização do saneamento.

O desafio que temos pela frente é tão gigantesco, que todo esforço é bem-vindo. Devemos concentrar nossa energia em levar a água tratada e o esgoto coletado e tratado para a próxima casa, o próximo bairro, o próximo município. O que importa é o resultado na ponta, a inclusão de milhões de brasileiros no sistema.

Nesse cenário, o BNDES é protagonista para evolução do setor, atuando em todos os elos que compõem os investimentos, desde a identificação das oportunidades de estruturar projetos, passando pela negociação com o poder concedente e com os investidores. Com essa visão de desenvolvimento social e ambiental, o BNDES estruturou os maiores leilões de saneamento do Brasil, como os 4 blocos do Rio de Janeiro, que proporcionarão investimentos de quase R$ 35 bilhões, beneficiando mais de 13 milhões de pessoas com a universalização dos serviços, e com projetos estruturantes em regiões carentes e com maior déficit de saneamento básico, como Sergipe, Pernambuco e Pará.

Mas não é só na estruturação de projetos que o BNDES tem papel de destaque. Nos últimos anos, o banco se consolidou como o principal financiador do saneamento. Entre 2011 e 2021, a sua aprovação média anual para o setor girava em torno de R$ 1 bilhão. Entre 2022 e 2025, essa média saltou para quase R$ 10 bilhões. Com isso, o BNDES viu sua carteira de crédito saltar de R$ 5 bilhões, em 2020, para mais de R$ 35 bilhões, em 2025. Em sua missão, o banco traz estruturas de financiamento modernas e seguras, que tem atraído parceiros da iniciativa privada, como bancos comerciais e o mercado de capitais, além de outros bancos públicos e de organismos multilaterais.

Essa é uma política de Estado, e não de governo. A universalização exige um horizonte de planejamento de longo prazo, estabilidade regulatória (com o papel fundamental da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, ANA) e segurança jurídica para o investidor. Precisamos manter a coesão nacional em torno desse objetivo, independente de períodos eleitorais.

Apesar dos avanços, a velocidade é crucial. O Instituto Trata Brasil alerta que se fosse mantido o ritmo de ampliação das coberturas de água e esgoto observado entre 2018 e 2022, a universalização do saneamento só ocorreria por volta de 2070, um atraso de 37 anos em relação à meta legal. Significa que, a cada ano de atraso, milhões de crianças continuarão a adoecer, e a produtividade econômica de nosso país será subtraída. Além disso, é preciso olhar para os quase 10 milhões de brasileiros em municípios que, por sua situação econômico-financeira, enfrentam os maiores gargalos para cumprir as metas. São esses os locais que mais precisam da nossa atenção e dos mecanismos de regionalização previstos no Marco.

Universalizar o saneamento é a mais eficaz política de inclusão social e de combate à pobreza. É um investimento que se paga em saúde, em educação, em produtividade e, sobretudo, em igualdade.

*Luciana Costa é Diretora de Infraestrutura, Transição Energética e Mudança Climática do BNDES.