Márcio de Freitas: Teto de palha, de madeira ou de concreto?

A altura do sarrafo foi colocada bem acima dos padrões normais pelo próprio mandatário quando em campanha para se tornar Lula III. Ele disse que não queria voltar ao governo para fazer menos do que havia feito. Quando saiu do Palácio do Planalto em 2010, sua assombrosa aprovação popular estava  em mais de 80%. Prometeu mais do mesmo, mas o mesmo é muito acima da mínima mediocridade média da nação.

O governo tem dado hoje sinalizações diferentes do passado. A versão atual da gestão petista mantém os conflitos internos, presentes no DNA do partido, mas houve mais demora para Lula arbitrar o caminho econômico para os gastos orçamentários, por exemplo, definindo um vencedor das disputas intestinas. Em 2003, ele foi rápido e duro a ponto de rachar seu próprio partido - dando à luz o PSol.

A apresentação inicial da proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi bem recebida pelo mercado, ente xingado pelo partido do governo dia sim, dia depois também. E foi esse tal mercado que elevou as cotações da bolsa de valores e da moeda nacional, derrubando o dólar. Tudo que o governo precisava para ser um pouco feliz num dia de sol em Brasília antes da seca chegar. O mercado é realmente uma caixinha de especulações!

O gasto foi limitado a um percentual de 70% do crescimento da arrecadação. O governo arrecada mais R$ 100 e é só pode gastar mais R$ 70. Fixos continuam os gastos de educação e saúde, conforme a Constituição, que não podem ter alteração no crescimento do seus fluxos.

Caberia, talvez neste ponto, a observação sobre a práxis orçamentária para o governo melhorar um pouco a eficácia de seus gastos nestas áreas. Principalmente o dinheiro de final de ano que jorra para cumprir, de qualquer maneira, a obrigação legal e evitar punições de órgãos de controle, mesmo em itens não essenciais e que nem sempre melhoram efetivamente a qualidade da saúde ou da educação. Mas essa discussão terá de esperar outro momento…

Educação e saúde foram sacralizadas pelo legislador com percentuais fixos do orçamento dos executivos federal, estadual e municipal. O governo federal deve gastar um mínimo de 18%; enquanto estados e municípios tem o patamar de 25% de suas receitas destinadas à educação. Saúde é 15% da receita corrente líquida na União. Ora, se esses não caem, os outros setores terão os cintos mais apertados. Farinha pouca, meu pirão primeiro. E os ministérios do Centrão querendo beber água das emendas antes…

Além disso, o novo arcabouço fiscal, um teto retrátil ainda de material a ser definido no texto a ser apresentado, tem uma essencialidade para se manter de pé: a arrecadação deve crescer. É precondição básica. Se a receita do governo cair, o teto pode voar pelos ares. Crise econômica, portanto, não está no horizonte da Fazenda, nem do Planejamento. E que universo não atrapalhe

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, usou bela alegoria no anúncio do arcabouço: nova roupagem fiscal. Simples, crível e transparente, em suas palavras. Ela tem razão. O mecanismo é simples. É de fácil entendimento. A crença nele foi demonstrada pelo mercado, reagindo positivamente.

Mas o detalhe da falta do texto final do novo marco fiscal ainda não permitiu ver a transparência. Nem se permitiu uma análise mais profunda do desenho dessa roupagem, como aquela observação feita pelos garotos que examinaram a nova roupa do rei nos livros infantis. Por enquanto, foi mais parecido com o tapete vermelho do Oscar, onde há muito tecido para pouco corpo, ou muito decote a insinuar só parte do essencial.

O texto final a ser encaminhado ao Congresso trará novamente, no detalhe, o habitante mais polêmico de Brasília, o diabo. Nele é que se saberá se o material do novo teto é de palha, de madeira ou de concreto.

*Márcio de Freitas é analista político da FSB Comunicação

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