LIVE: Qual a importância da regulamentação de cigarros eletrônicos no país

 

Em um cenário em que mais de dois milhões de brasileiros utilizam o cigarro eletrônico, segundo levantamento do Ipec Inteligência, o comércio do produto ainda não é regulamentado no país e ocorre sem nenhum controle ou fiscalização. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que tem o papel de regulamentar os chamados dispositivos eletrônicos para fumar, publicou um relatório preliminar da área técnica, no último dia 6 de abril, que sugere manter a manutenção da proibição, importação e comercialização desses produtos — mesmo com evidências e a experiência de outros países que mostram que vaporizadores e produtos de tabaco aquecido contêm menos substâncias potencialmente nocivas à saúde e podem, inclusive, ajudar os consumidores a parar de fumar o cigarro convencional.

No Brasil, especialistas alertam que o consumo do produto ilegal está próximo de se tornar um problema de saúde pública e apontam a regulamentação como o melhor caminho para garantir a procedência, a qualidade e até mesmo a segurança dos consumidores que optam por essa alternativa, como acontece em outros 80 países que possuem legislação. A discussão foi tema da live da Bússola realizada na última quarta-feira, 20 de abril, que reuniu Alessandra Bastos, farmacêutica, ex-diretora da Anvisa e consultora da BAT, Delcio Sandi, diretor de Relações Externas da BAT Brasil, e Alexandro Hazard Lucian, consumidor, criador do canal VaporAqui.net e presidente da Direta — Diretório de Informações para Redução dos Danos do Tabagismo.

Questionada do porquê a regulamentação desses dispositivos é o melhor caminho para o Brasil, a Alessandra Bastos, que foi diretora da Anvisa e tem experiência de 22 anos no setor farmacêutico, aponta a importância de oferecer um produto com potencial redução de danos ao consumidor, ao contrário do produto ilegal disponível hoje no país. “Atualmente há estudos, monitoramento e regulamentação com critérios sanitários em outros países que possibilitam o controle. No Brasil não é possível ter dimensão da infinidade de riscos do consumo de produtos ilegais, advindos do crime. Nós já temos o cigarro convencional regulamentado, que sabidamente tem mais de 7 mil substâncias tóxicas. Então, por que não oferecer uma alternativa com potencial de redução de danos? É como a rotulagem de alimentos. Você não proíbe ninguém de comer, mas alerta sobre a quantidade de açúcar ou sal, por exemplo. Isso é risco reduzido”, afirma.

Alexandro Hazard Lucian, consumidor, criador do canal VaporAqui.net e presidente da Direta — Diretório de Informações para Redução dos Danos do Tabagismo, declarou que é a favor da regulamentação porque encontrou no cigarro eletrônico uma alternativa para deixar de fumar o cigarro convencional. “Em 2015, eu fumava três carteiras de cigarro por dia. Já tinha tentado de tudo: goma de mascar, adesivo, acupuntura e muita força de vontade. Mas não consegui parar até encontrar o cigarro eletrônico. Como consumidor não quero que esse produto permaneça sem garantia e com níveis de nicotina errados. Não consigo entender como a decisão não foi tomada. Se não houver regularização, teremos cada vez mais consumo equivocado e mercado ilegal”, diz.

Entre os lugares que liberaram a venda de vaporizadores e produtos de tabaco aquecido estão Estados Unidos, União Europeia, Reino Unido, Canadá, Japão e Nova Zelândia. Delcio Sandi, diretor de Relações Externas da BAT Brasil, relatou que vários desses países são conhecidos por políticas de saúde bastante restritivas aos cigarros tradicionais, mas entenderam que essas novas categorias poderiam representar uma alternativa com potencial redução de risco ao consumidor. “Os cigarros convencionais produzem, pela queima, mais de sete mil substâncias — dessas, em torno de cem a 150 são consideradas tóxicas. No produto de tabaco aquecido, são de cem a mil substâncias e menos de 20 são consideradas potencialmente tóxicas. Já os vaporizadores têm de dez a cem substâncias e menos de cinco são potencialmente tóxicas. Se temos produtos com menor risco, por que não regulamentar? Por que deixar na mão de contrabandistas, do crime organizado, com os consumidores expostos, sem nenhum nível de segurança em relação ao seu uso?”, questiona.

Os entrevistados comentaram o episódio conhecido como Evali, que ocorreu nos Estados Unidos pelo uso indevido de líquidos contendo THC e Acetato de Vitamina E em vaporizadores de sistema aberto, adquiridos de maneira ilegal. Alessandra alerta para a urgência da discussão. “A crise Evali aconteceu porque não havia regra e as pessoas compravam seus dispositivos no mercado ilegal, faziam suas próprias misturas. Estamos na iminência do mesmo problema de saúde pública. Os jovens estão usando até óleo de cozinha. Hoje, não criar a regra ou proibir é omitir-se”, afirma Alessandra.

O relatório da Anvisa indica como alternativas para a proteção da população, em especial de crianças e adolescentes, “a implementação de ações adicionais, como campanhas educativas, melhorias na fiscalização pela Internet, fronteiras e pontos de venda”. Mas Alessandra alerta que esse tipo de ação só teria eficiência sobre o mercado formal, pela existência de dados e pelo acompanhamento desse mercado. “O produto é para indivíduos acima de 18 anos, então é possível, inclusive, ter um diálogo com os pais porque muitos, desassistidamente, acham que é apenas água com essência. O produto contém nicotina. E quando o vaporizador é de sistema fechado você sabe exatamente o que tem dentro e mensura o risco”, diz a ex-diretora da Anvisa.

A Inglaterra foi citada pelos entrevistados como referência no modelo de uso dos vaporizadores como estratégia de potencial redução de danos à saúde, em substituição aos cigarros tradicionais.  Segundo estudo da Public Health England, os cigarros eletrônicos podem diminuir em até 99% o volume de substâncias potencialmente tóxicas geradas pela combustão do tabaco, como a que ocorre no cigarro convencional.

A experiência deste e outros países foi apontada pelo diretor da BAT como um exemplo para o Brasil, pelo aval dos órgãos de saúde pública. “Nós, como indústria, temos tentado reduzir os riscos à saúde relacionados ao consumo de cigarros, o que, até agora, não tem sido demonstrado como efetivo. No entanto, essas novas alternativas têm demonstrado ser de potencial risco reduzido. A experiência internacional mostra que esses produtos têm sido aceitos e as pessoas têm feito a substituição”, afirma o executivo.

O tema segue em discussão pela Anvisa, que abriu uma Tomada Pública de Subsídios para consulta e participação social com objetivo de receber evidências técnicas e científicas, entre 11 de abril e 11 de maio de 2022, que viabilizem a elaboração de um relatório final sobre o tema.

Alexandro, consumidor do produto, contou que participa das consultas públicas da Anvisa e torce pela nova análise técnica da agência para que o consumidor tenha acesso ao produto legal. “Quero que a minha história replique em outras pessoas que não conseguem parar de fumar pela abstinência ou outros métodos clássicos. E a participação dos consumidores no processo da Anvisa já existe. Em janeiro de 2021, 39% das mais de três mil contribuições foram de consumidores querendo a regulamentação. Tanto é que a Anvisa continuou com o tema na pauta”, declara.

 

 

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