Live: Mediação pode acabar com a mentalidade de judicialização no Brasil

A solução para conflitos no Brasil tradicionalmente tem base na cultura do litígio judicial. No geral, os brasileiros têm forte hábito de judicializarem os seus problemas. Porém, o ideal e recomendável é que os embates possam ser resolvidos fora dos tribunais, por meio de diálogo e de soluções consensuais. Este foi o tema da live promovida pela Bússola nesta quarta-feira, 8. Quatro convidados debateram os benefícios, os avanços e os desafios dos modelos consensuais na resolução de atritos.

Os participantes desta edição são especialistas em métodos alternativos para encerrar disputas — mediação, arbitragem e conciliação — e, na visão deles, o saldo das mudanças é muito positivo. “O fato de estarmos aqui, discutindo um assunto que era praticamente desconhecido no país, é mais um progresso. Agora, todos os métodos alternativos de solução de disputas fora do poder judiciário brasileiro estão na ordem do dia da nossa profissão e das empresas em geral”, iniciou Arnoldo Wald Filho, que é presidente da Comissão de Mediação da Ordem dos Advogados do Brasil.

Hélio Paulo Ferraz, mediador empresarial e vice-presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, observou mudanças culturais. “A mentalidade do brasileiro foi da beligerância para os métodos alternativos. Ir para o judiciário é algo cultural. Mas, desde 2010, com a resolução nº 125, de 2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que implantou os métodos consensuais de resolução de conflitos na engrenagem jurídica brasileira, o impacto foi mais contínuo. Nesses 16 anos de funcionamento, o CNJ estimulou a mediação - que agora tem uma lei específica e está prevista como obrigatória no novo código do processo civil. Esses são avanços mais elaborados”, diz o especialista.

Ao avaliar o panorama até aqui, os convidados ressaltaram o papel fundamental dos advogados na promoção das mediações. Eles são os responsáveis por avaliar qual a melhor técnica para resolver um problema e têm a capacidade de levar, cada vez mais, a cultura de mediação para seus escritórios. Hoje, existem cerca de 1,3 milhão de advogados no Brasil, o que confere uma capilaridade enorme em todos os Estados. Mesmo com esse potencial, é preciso mais adesão da classe. Este é um dos fatores apontados pelos debatedores ao serem questionados sobre os desafios pela frente e onde é necessário progredir.

“Eu vejo que ainda há resistência dos advogados de abraçarem os métodos alternativos. Sem os advogados, é difícil andar. Também é preciso falar que, apesar do CNJ ter bons estímulos para mediação ser feita nos tribunais, muitos deles não se aparelharam para isso. No Rio, os mediadores não são pagos, mesmo com uma resolução que determina o pagamento. Isso desestimula os profissionais qualificados, o que não ajuda no aperfeiçoamento da área.”, apontou João Teodoro Arthou, que é mediador judicial e mediador empresarial.

Henrique Ávila, sócio do Wlad, Antunes, Vita e Blattner Advogados e presidente da Comissão de Mediação da OAB Nacional, explicou que encarar a mediação como política pública também é um progresso. “Precisamos transformar a mediação e a conciliação, dentro de alguns temas, como obrigatórias. O acordo não é obrigatório, claro, ele depende da vontade das partes. Mas, o artigo 334 do código de processo determina que todo o processo civil brasileiro tenha uma audiência de conciliação no seu início. Isso não é uma norma para um juiz individualmente, mas uma norma de política pública, para os presidentes dos tribunais desenvolverem estruturas. O objetivo é que em todos os processos do Brasil os juízes possam designar esse tipo de audiência. São pontos que devem ajudar a manter o desenvolvimento do instituto da mediação e da conciliação”, afirma.

Na opinião dos convidados, o contato remoto forçado pela pandemia provocou avanços na mediação de conflitos. As pessoas tiveram que dialogar por meio da virtualização que ocorreu durante a pandemia. Em 2020, o CNJ foi estimulado para que os tribunais desenvolvessem centros para mediação empresarial, prevendo que a pandemia levaria a dificuldade na sobrevivência das empresas. Muitos dos tribunais aderiram a essa recomendação. Um modelo híbrido, com mediações e conciliações virtuais e presenciais, é o que se espera para o futuro.

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