LIVE: Desburocratização do Brasil está no Congresso com a MP 1.040

MP busca promover ambiente de negócios ágil e menos burocrático, para garantir segurança jurídica, estimular competitividade e atrair investimentos

Por Bússola

Editada no fim de março pelo governo federal e em tramitação na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) 1040/21 sugere mudanças legislativas com o intuito de promover agilidade, segurança jurídica e estimular a competitividade no ambiente de negócios do Brasil, tornando o país mais atraente para investimentos internos e externos.

Uma das metas prioritárias do governo com a medida é tirar o Brasil da constrangedora 124ª posição no ranking Doing Business, realizado pelo Banco Mundial, e levar o país a figurar entre os top 100 já na próxima edição do levantamento.

Para debater as propostas da MP, a Live da Bússola, plataforma de conteúdo estratégico sobre economia, negócios, política e sociedade, reuniu o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator da MP, seu colega de Casa Evair Vieira de Melo (PP-ES), vice-líder do governo na Câmara, além de Geanluca Lorenzon, secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia e Gesner Oliveira, economista e sócio da GO Associados.

Consenso

Os debatedores foram unânimes em afirmar que, diante dos desafios econômicos agravados pela pandemia, é prioritário incentivar o empreendedorismo no país e sinalizar ao mercado que o ambiente de negócio aqui vale a pena. Para isso, prosseguem, é necessário um Brasil menos burocrático, com processos mais modernos e eficientes, mantendo a responsabilização de todos os agentes.

Outro sentimento compartilhado é o da incômoda colocação no ranking Doing Business: “Vale destacar que esse ranqueamento não considera grandes empresas, mas sim as pequenas e médias empresas, do empreendedor do dia a dia. Neste quesito, estamos empatados com o Paraguai. Este não é nosso lugar. Os BRICS, por exemplo, figuram entre os top 50. Então estamos em uma posição inadequada”, afirma o relator da MP, Marco Bertaiolli. “Hoje, o Brasil não se justifica como ambiente de negócio.”

O secretário do Ministério da Economia Geanluca Lorenzon concorda, mas salienta que o resultado do ranking tem um gap entre os resultados apresentados e a realidade atual: “As iniciativas atuais do governo ainda não foram percebidas pelo estudo. Nas próximas semanas, deveremos ter um ranking mais atualizado”, diz.

Na análise do vice-líder do governo na Câmara Evair de Melo, o Brasil conta com um empresariado trabalhador e investidor: “Temos facilidade em fazer diplomacia comercial, temos credibilidade das companhias em fazer suas entregas, mas o problema é o estado brasileiro, com sua burocracia histórica”.

Para o deputado, o próprio Congresso tinha uma miopia e só agora percebeu a necessidade de destravar o país e transformá-lo em um grande campo de oportunidade. “A MP 1.040 vai trazer uma simplificação para aproveitarmos todas as oportunidades comerciais, atraindo investimentos, gente nova, mentalidade nova, o que vai significar ganho para as pessoas e para o Brasil”.

Emenda 195

De autoria do deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO-SP), a Emenda nº 195 propõe a atualização da legislação que trata da leiloaria nacional, com a dispensa da intermediação de leiloeiros em pregões realizados de forma online. Vale lembrar que a lei que ainda hoje rege a atividade data de 1932, a era Vargas.

Questionado sobre a Emenda e como ela pode agregar à MP, o relator Marco Bertaiolli ainda não “bateu o martelo”: “Fizemos cinco reuniões com leiloeiros de todo o Brasil e também com empresas privadas. A leiloaria não está dentro do foco do Doing Business. O mérito é válido, mas não tem pertinência temática com o mérito da MP. Portanto, considero que o tema poderá merecer um estudo mais aprofundado”, afirmou.

Ainda segundo Bertaiolli, foram apresentadas 252 propostas de emendas à MP 1.040. Mas apenas cerca de 40 serão, de fato, incorporadas ao texto. “Nossa ansiedade é grande, mas temos de ter cuidado para não transformar a MP num navio em que embarcamos tudo”, afirma o relator.

Gesner Oliveira, por outro lado, demonstrou ter um entendimento diferente e foi mais enfático: “Tiremos como exemplos países cuja eficiência (em leiloaria) são maiores que a nossa: não há mais a figura do obrigatória do leiloeiro, o que permite aos leilões abrangerem uma área maior, um período de tempo maior.”

De acordo com estudo da GO Associados, também do economista Gesner Oliveira, o mercado de leilões pode crescer até 35 vezes se os pregões forem realizados totalmente online (sem a intermediação de um leiloeiro). “No Brasil, a atualização da legislação significaria saltarmos de 876 mil leilões anuais para 30,3 milhões”, diz o economista.

O deputado Evair de Melo segue o mesmo raciocínio: “No Brasil, o estado regulamenta leilões desde 1932. É uma atividade engessada. Temos de aproveitar as oportunidades que a tecnologia nos traz e nos atualizar. O leilão tem de dialogar com essas oportunidades. Trata-se de uma ruptura que requer coragem”, afirma. “Ferramentas que possam permitir manter a economia funcionando são fundamentais”, diz o deputado, que compara: “A educação está fazendo isso. A medicina também. Não podemos negar essa oportunidade ao universo do comércio.”

O Brasil do Futuro

Ao concluírem suas participações, os debatedores expressaram suas expectativas quanto ao cenário possível para o Brasil, futuramente. “Como cidadão e acadêmico, fico extremamente animado com esse debate da maior relevância. Esse trabalho da MP 1.040 é fundamental para trazer investimento que permitam ao Brasil crescer. É muito importante para o País estimular a concorrência, e isso só acontece quando se diminui a burocracia – esse cipoal de regras que ninguém entende”, diz Gesner Oliveira.

O acadêmico prossegue: “Temos de levar para a sociedade a noção de que a desburocratização é fundamental para a economia; temos de ser uma potência agro (de combate à fome) e ambiental (de combate ao aquecimento global). Possuímos essa condição, apesar de todas as dificuldades. E isso certamente passa pela desburocratização”.

Para o secretário Geanluca Lorenzon, as reformas administrativas e tributárias são importantes, assim como outras reformas que devem avançar: “Discordo de que seja inapropriado fazer reforma em período de turbulência política, como o atual. Precisamos avançar. Nada pior do que status quo. Temos muitos projetos para avançar para almejar um crescimento sustentável para o país”.

Bertaiolli concorda: “Vamos continuar com as micro reformas no ambiente de negócio. Precisamos abrir esse país, após séculos de burocratização. Estamos iniciando um processo que ainda será muito longo, mas com foco no respeito ao empreendedor e na geração de emprego”.

Evair de Melo conclui afirmando que “precisamos ser agressivos, corajosos e ousados em nossas reformas administrativas e da desburocratização. Tenho certeza de que vamos entregar essas reformas para que o Brasil se torne uma grande plataforma de investimento global nos próximos anos”.

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