Everardo Maciel começou no universo tributário aos 25 anos como secretário da Fazenda no Recife e, desde então, construiu uma sólida carreira na área pública. Hoje é um disputado consultor tributarista, e reflete sobre o que poderá vir com a nova Reforma Tributária já devidamente promulgada. 

A primeira questão

Não são visíveis ou sequer previsíveis os impactos que ocorrerão em setores, empresas e contribuintes em relação ao novo texto. 

• “É muito provável que setores sejam impactados de maneira forte, notadamente o de serviços”, afirma. 

Segunda questão 

Haverá uma forte repercussão sobre os entes federativos. 

“O sistema tributário brasileiro está assentado em competências próprias dos entes federativos, ou seja, a União é responsável por um conjunto de tributos, por exemplo o Imposto de Renda; os Estados, por outros como o ISS; e os municípios, por outros tributos como o IPTU.  

• Além de competências próprias, cada ente federativo tem transferências próprias que são realizadas, por exemplo, da União para os estados e do Estado para o município. 

Com a mudança do sistema tributário, haverá certamente perdas significativas com um impacto imprevisível. Seguramente alguns entes serão beneficiados e outros prejudicados”.  

Terceira questão

“Estão previstos vários fundos como os de desenvolvimento regional, por exemplo, que foram criados para compensar as perdas que os entes federativos sofrerão, e que somente poderão ser financiados por meio do aumento da carga tributária. Não se pode afirmar neste instante sobre quem e nem em qual proporção”, afirma.

Everardo complementa que esses fundos de compensação demandarão fontes de financiamento, cujos critérios não foram definidos, que “resultarão em aumento da carga tributária. O que me permite já antever grandes conflitos federativos. Então, como saber quem fica com o quê? E em que proporção?”. 

Sem limites  

Há outras situações que chamam sua atenção, como a do imposto seletivo, que incidirá sobre produtos e serviços que sejam danosos ao meio ambiente e à saúde. “Isso quer dizer qualquer coisa. Ou coisa nenhuma”, ironiza. 

• “ O espaço para aplicar o imposto seletivo não tem limites. Sem contar que as alíquotas serão fixadas por meio de Medidas Provisórias. Nós já vimos o que aconteceu com o retorno dos famosos pacotes tributários de final de ano, como a pretensão de reonerar a folha de pagamentos.”

Segundo Everardo, os critérios não deveriam envolver produtos danosos à saúde ou ao meio ambiente. O critério correto seria o da essencialidade, da seletividade, cuja gestão é muito mais fácil. “A grande fonte do contencioso do sistema tributário brasileiro é o conteúdo excessivamente analítico das leis”, conclui.

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