Edson Luiz Vismona: O tempo passa
Uma reflexão sobre o conceito de tempo
Bússola
Publicado em 15 de dezembro de 2022 às 19h24.
Nesses tempos de Copa do Mundo lembro de um grande radialista paulista, Fiori Gigliotti, que no início de cada jogo de futebol dizia “Abrem-se as cortinas e começa o espetáculo” e conforme avançava o jogo, na fase final, alertava “O tempo passa”.
Essas expressões podem ser utilizadas no nosso momento político. Em 1º de janeiro de 2023, abrem-se as cortinas para os novos governos, federal e estaduais, e nós, cidadãos de boa-fé, torcemos para que sejam um “espetáculo” de eficiência e de compromisso com o bem comum (não custa nada sonhar). Entretanto, vale o alerta “o tempo passa”, serão só quatro anos para viabilizar programas de governo (se existirem) e as eternas promessas de campanha.
Diante de enormes e permanentes desafios, os novos governos não podem perder tempo com discussões toscas e inúteis, como tivemos ultimamente. Os ministérios e secretarias devem cumprir seu papel e missão, afastando o verdadeiro desatino que constatamos de alguns agentes públicos negando suas óbvias obrigações. Na saúde, desqualificando a vacinação; no meio ambiente, rechaçando ações de combate ao desmatamento; na educação inviabilizando as universidades; nos direitos humanos a preocupação se as meninas vestem rosa; nas relações exteriores o isolamento do Brasil da comunidade internacional.
Esse tempo, oxalá, passou, agora é a hora de encarar com seriedade e competência as pautas mais amplas, necessárias para, de um lado, enfrentar e combater: a desigualdade social; toda e qualquer discriminação; o pífio desenvolvimento econômico; o desemprego; a inflação; as distorções do sistema tributário; o crescimento da economia subterrânea e do mercado ilegal; o avanço das organizações criminosas; a corrupção. E de outro, desenvolver e estimular: uma política econômica consistente, com a racionalização da aplicação dos recursos públicos; a segurança jurídica; a inclusão do jovem no mercado de trabalho; o fortalecimento do SUS; melhoria da qualidade da educação desde o ensino básico; políticas ambientais que assegurem a sustentabilidade e combatam a degradação; o saneamento básico; inserção do país na economia global, defendendo os nossos interesses comerciais; a defesa dos direitos humanos, que não é uma possibilidade e sim uma obrigação. “Ora direis” é muito! Claro, mas para isso elegemos os novos governantes.
Um primeiro passo para encarar essas obrigações que há muito perpassam nossos governos é afastar crenças e falsas verdades, exemplos: o Estado pode assumir o papel da iniciativa privada, mesmo que não tenha recursos para investir e nem conhecimento técnico; é bom que as agências reguladoras sejam geridas por apadrinhados políticos; o desenvolvimento social e a manutenção dos fundamentos econômicos são antagônicos; os gastos públicos não precisam ser otimizados, sem maiores preocupações com desperdícios e os limites da arrecadação, com o consequente controle fiscal; aumentar impostos sem se preocupar em aperfeiçoar a arrecadação e o combate à sonegação; segurança jurídica é coisa de grandes investidores; e por fim uma falsa verdade muito perigosa: um pouco de inflação não faz mal.
Com o final dos trabalhos do governo de transição, algumas iniciativas estruturantes já são identificadas para o próximo ano. A reforma tributária é uma delas, em princípio, aproveitando as propostas de emendas constitucionais que estão no Congresso Nacional, as PEC´s 110 e 45. As avaliações apontam que ambas poderão ser aproveitadas, entretanto, importante que sejam apresentadas, com clareza, as projeções dos cálculos, indicando o resultado dessas propostas. Quais setores terão diminuição da carga tributária e quais terão aumento? E de quanto será? Como será a repartição da arrecadação entre os entes federados? Serão respeitadas as atribuições de cada ente? Haverá uma nova estrutura tributária ou teremos a troca de nomes de antigos impostos? É importante que haja a simplificação do sistema tributário, diminuindo o contencioso e garantindo os direitos do contribuinte, Essas são algumas das questões que os setores produtivos e os tributaristas apresentam e que atestam que precisamos avançar com bom senso e segurança. Importante a transparência e um debate profundo. Não teremos a perfeição, mas não podemos cometer grandes erros. A oportunidade não pode ser desperdiçada.
A enumeração de alguns pontos a serem enfrentados e crenças que podem distorcer a execução das decisões são indicadores que apontam alguns caminhos e apresentam questionamentos que são feitos por agentes econômicos e lideranças políticas. O certo é que, voltando a falar do tempo, é preciso conciliar agilidade com reflexão, sem açodamento, na implantação das necessárias políticas públicas, escutando a sociedade. Esse primeiro ano é fundamental, afinal é imperioso traçar um rumo e definir os fundamentos que estimulem o crescimento da economia, a inclusão social e o nosso desenvolvimento, atraindo investimentos para a produção, com geração de emprego e renda. Não podemos perder tempo, a cidadania tem pressa.
Que venha 2023, sem esquecer:” Tempus fugit”.
*Edson Luiz Vismona é advogado, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO). Foi fundador da ABO (Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman) e secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.
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