Edson Luiz Vismona: O tempo passa

Nesses tempos de Copa do Mundo lembro de um grande radialista paulista, Fiori Gigliotti, que no início de cada jogo de futebol dizia “Abrem-se as cortinas e começa o espetáculo” e conforme avançava o jogo, na fase final, alertava “O tempo passa”.

Essas expressões podem ser utilizadas no nosso momento político. Em 1º de janeiro de 2023, abrem-se as cortinas para os novos governos, federal e estaduais, e nós, cidadãos de boa-fé, torcemos para que sejam um “espetáculo” de eficiência e de compromisso com o bem comum (não custa nada sonhar). Entretanto, vale o alerta “o tempo passa”, serão só quatro anos para viabilizar programas de governo (se existirem) e as eternas promessas de campanha.

Diante de enormes e permanentes desafios, os novos governos não podem perder tempo com discussões toscas e inúteis, como tivemos ultimamente. Os ministérios e secretarias devem cumprir seu papel e missão, afastando o verdadeiro desatino que constatamos de alguns agentes públicos negando suas óbvias obrigações. Na saúde, desqualificando a vacinação; no meio ambiente, rechaçando ações de combate ao desmatamento; na educação inviabilizando as universidades; nos direitos humanos a preocupação se as meninas vestem rosa; nas relações exteriores o isolamento do Brasil da comunidade internacional.

Esse tempo, oxalá, passou, agora é a hora de encarar com seriedade e competência as pautas mais amplas, necessárias para, de um lado, enfrentar e combater: a desigualdade social; toda e qualquer discriminação; o pífio desenvolvimento econômico; o desemprego; a inflação; as distorções do sistema tributário; o crescimento da economia subterrânea e do mercado ilegal; o avanço das organizações criminosas; a corrupção. E de outro, desenvolver e estimular: uma política econômica consistente, com a racionalização da aplicação dos recursos públicos; a segurança jurídica; a inclusão do jovem no mercado de trabalho; o fortalecimento do SUS; melhoria da qualidade da educação desde o ensino básico; políticas ambientais que assegurem a sustentabilidade e combatam a degradação; o saneamento básico; inserção do país na economia global, defendendo os nossos interesses comerciais; a defesa dos direitos humanos, que não é uma possibilidade e sim uma obrigação. “Ora direis” é muito! Claro, mas para isso elegemos os novos governantes.

Um primeiro passo para encarar essas obrigações que há muito perpassam nossos governos é afastar crenças e falsas verdades, exemplos: o Estado pode assumir o papel da iniciativa privada, mesmo que não tenha recursos para investir e nem conhecimento técnico; é bom que as agências reguladoras sejam geridas por apadrinhados políticos; o desenvolvimento social e a manutenção dos fundamentos econômicos são antagônicos; os gastos públicos não precisam ser otimizados, sem maiores preocupações com desperdícios e os limites da arrecadação, com o consequente controle fiscal; aumentar impostos sem se preocupar em aperfeiçoar a arrecadação e o combate à sonegação; segurança jurídica é coisa de grandes investidores; e por fim uma falsa verdade muito perigosa: um pouco de inflação não faz mal.

Com o final dos trabalhos do governo de transição, algumas iniciativas estruturantes já são identificadas para o próximo ano. A reforma tributária é uma delas, em princípio, aproveitando as propostas de emendas constitucionais que estão no Congresso Nacional, as PEC´s 110 e 45. As avaliações apontam que ambas poderão ser aproveitadas, entretanto, importante que sejam apresentadas, com clareza, as projeções dos cálculos, indicando o resultado dessas propostas. Quais setores terão diminuição da carga tributária e quais terão aumento? E de quanto será? Como será a repartição da arrecadação entre os entes federados? Serão respeitadas as atribuições de cada ente? Haverá uma nova estrutura tributária ou teremos a troca de nomes de antigos impostos? É importante que haja a  simplificação do sistema tributário, diminuindo o contencioso e garantindo os direitos do contribuinte,  Essas são algumas das questões que os setores produtivos e os tributaristas apresentam e que atestam que precisamos avançar com bom senso e segurança. Importante a transparência e um debate profundo. Não teremos a perfeição, mas não podemos cometer grandes erros. A oportunidade não pode ser desperdiçada.

A enumeração de alguns pontos a serem enfrentados e crenças que podem distorcer a execução das decisões são indicadores que apontam alguns caminhos e apresentam questionamentos que são feitos por agentes econômicos e lideranças políticas. O certo é que, voltando a falar do tempo, é preciso conciliar agilidade com reflexão, sem açodamento, na implantação das necessárias políticas públicas, escutando a sociedade. Esse primeiro ano é fundamental, afinal é imperioso traçar um rumo e definir os fundamentos que estimulem o crescimento da economia, a inclusão social e o nosso desenvolvimento, atraindo investimentos para a produção, com geração de emprego e renda. Não podemos perder tempo, a cidadania tem pressa.

Que venha 2023, sem esquecer:” Tempus fugit”.

*Edson Luiz Vismona é advogado, presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO). Foi fundador da ABO (Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman) e secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo.

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