A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, na última semana, que distribuidoras de energia iniciem projetos experimentais de novos modelos de tarifas de energia para os consumidores. São 13 companhias que vão testar novas formas de cobrança, como conta de luz pré-paga e "tarifas dinâmicas". Energisa, Equatorial Energia, Neoenergia são algumas delas.

Seis projetos de “sandboxes tarifários” foram aprovados pela agência reguladora. A ideia é que esses projetos tornem a cobrança ao consumidor mais simplificada. Na visão da Aneel, a adesão de medidores inteligentes e o aumento da geração distribuída, na qual o consumidor é quem gera a própria energia, proporcionam novas oportunidades para o mercado.

• ao todo seis projetos experimentais foram selecionados, abrangendo 41,5 mil unidades consumidoras;
• a Aneel avaliou 14 propostas e aprovou seis projetos iniciais, calculados em R$ 76,7 milhões;
• o financiamento será feito pelo programa de P&D da Aneel, com o valor de R$ 61,2 milhões.

A tarifa binômia para residências, a conta pré-paga e a tarifa horo-sazonal-locacional e por horário de uso, são alguns dos modelos de tarifas que entrarão em teste. Veja o significado de cada proposta:

Tarifa horária – time of use (TOU), dinâmica e pré-pagamento

Neste tipo de tarifa, as taxas variam de acordo com as horas do dia. A Energisa propõe que elas também sejam "dinâmicas", com variações sazonais ao longo do ano, com base trimestral.

Aproximadamente 26 mil clientes da Energisa em Tocantins, São Paulo e Paraíba farão parte dos testes. O projeto tem como objetivo investir R$ 30,7 milhões. Este é o maior projeto aprovado pela Aneel até o momento. Os clientes poderão fazer pré-pagamentos de suas contas, com descontos e a possibilidade de usar créditos para quitar recargas futuras.

O projeto vai analisar se as novas modalidades podem incentivar transformações no comportamento dos consumidores, que podem evitar o uso de certos aparelhos em horários específicos, por exemplo.

Tarifa horo-sazonal-locacional

A tarifa horo-sazonal-locacional varia conforme as horas do dia, os meses do ano e as regiões atendidas pelas companhias.

Os preços são diferentes para horários de pico de demanda e para dias úteis e fins de semana. Uma outra variável será nos meses: épocas de maior consumo serão mais caras e épocas de menor consumo serão mais baratas. As tarifas também irão variar conforme os custos médios para manutenção das redes em cada região.

A Equatorial Energia irá testar a iniciativa nos estados de Alagoas e Rio Grande do Sul. O projeto tem vigência prevista de 31 meses, com início estimado para agosto de 2023 e término em fevereiro de 2026. A experimentação terá um investimento de R$ 5 milhões e será dividida em dois períodos: o primeiro terá como objetivo principal obter informações sobre comportamento energético dos consumidores e o segundo será a fase em que parte dos consumidores receberá os incentivos tarifários.

Tarifa binômia para pequenos comércios e residências

Este tipo de cobrança já é praticada para consumidores que estão sob alta tensão, que consomem quantidades maiores, como grandes indústrias, hoje em dia.

O objetivo, agora, é testar o modelo na baixa tensão (pequenos comércios e residências), através de uma cobrança, individualizada, de dois elementos:

• uma porcentagem do consumo total de energia consumida;
• no segundo componente que remunera a demanda de potência da unidade consumidora, isto é, a infraestrutura necessária para atender às necessidades do cliente.

Essa é uma vantagem do sistema de tarifa binômia, pois a parcela que remunera os custos do sistema passa a ser condizente ao consumo de cada unidade.

Em Jaguariúna (SP), o projeto da CPFL será aplicado a 1.622 estabelecimentos comerciais, totalizando R$ 10,6 milhões.

Tarifa trinômia e “peak time rebate”

Essa tarifa segue a ideia da tarifa binômia, mas com uma terceira componente, fixa, que será cobrada de todos os consumidores, sem diferenciar classe ou faixa de consumo.

Essa parcela tem como objetivo refletir os custos que estão ligados às despesas administrativas e comerciais.

Além disso, também é previsto um “peak time rebate”, que será um bônus para diminuir o consumo em períodos de maior demanda.

Na cidade de São Paulo, a Enel vai investir R$ 3,5 milhões e levará esse projeto para 4,58 mil consumidores.

Tarifa binômia + time of use

Essa iniciativa segue a mesma concepção da tarifa binômia. Nesse caso, a diferença é que a Neoenergia irá testar, junto com a tarifa, o conceito do TOU (time of use) – que é a cobrança de valores diferentes, de acordo com os horários do dia na baixa tensão.

Dessa forma, a tarifa referente ao consumo será mais barata em períodos de menor demanda na região e mais cara em momentos de maior consumo. O valor pago atualmente pela energia elétrica é fixo nas tarifas convencionais e não depende da demanda na região.

A Neoenergia vai aplicar o projeto em 1.121 unidades consumidoras nos municípios de Atibaia, Nazaré Paulista, em São Paulo. O investimento será de R$ 8,9 milhões.

Piloto de resposta da demanda na baixa tensão

Uma ação do projeto da EDP vai testar três tipos de tarifas diferentes em 1.604 consumidores de 26 cidades de São Paulo, com um investimento de R$ 8,9 milhões.

O modelo de tarifa binômia é o que calcula os custos de uso da rede e do volume de energia consumida, de forma separada. Essa é a hipótese em que o teste será realizado sem a troca de medidores.

O segundo modelo a ser analisado é o da tarifa monômia horária com quatro postos: ou seja, o custo da energia será calculado apenas a partir do volume consumido, como é feito atualmente, mas com quatro valores diferentes de acordo com as horas do dia.

A terceira versão dos testes tem como objetivo o uso da tarifa trinômia, que considera um custo fixo, além da cobrança pelo uso da rede e pelo volume consumido.

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