Se existe uma justiça climática, o Brasil deveria estar entre os países que receberiam uma compensação dos mais ricos por "perdas e danos" irreversíveis causados pelas mudanças climáticas. A expressão "perdas e danos" se refere a consequências extremas das mudanças no clima, como elevação no nível do mar ou catástrofes, a que as populações não podem se adaptar. Normalmente afetam comunidades mais vulneráveis, que normalmente contribuíram menos para causar as mudanças.

"Apoiamos por um dever de solidariedade aos países mais pobres e também porque entendemos que o Brasil também pode e deve ser recipiendário de investimentos por 'perdas e danos"', diz o embaixador Paulino Franco de Carvalho Neto, secretário de Assuntos Multilaterais Políticos do Ministério das Relações Exteriores, em entrevista à Bússola, do Egito, onde participa da COP 27, no balneário de em Sharm el-Sheikh.

Na entrevista, o embaixador fala também dos compromissos assumidos pelo Brasil para cortar emissões de gases de efeito estufa até 2030 e da necessidade de controle do desmatamento no Brasil, especialmente na Amazônia, para que o país possa chegar a esse resultado.

Bússola: A COP27 deve ser um momento importante de reafirmação dos compromissos manifestados na conferência anterior, em que o Brasil assumiu metas ousadas, como a redução de 50% na emissão de CO2 até 2030 e neutralidade até 2050. O país está preparado para responder a esses desafios urgentes?

Paulino Franco de Carvalho Neto: O Brasil está preparado para cumprir os compromissos que assumiu em Glasgow e que estão registrados na NDC (contribuição nacionalmente determinada) que o governo brasileiro submeteu ao secretariado da UNFCCC em abril de 2022. Caberá agora ao novo governo estabelecer o caminho a ser percorrido para o cumprimento dessas metas ambiciosas.

Bússola: Voltando às características dessa reunião, a conferência do Egito está sendo chamada de a "COP da implementação". Mas ela ocorre em um momento em que o mundo passa por um desalinhamento na cooperação internacional, agravado por um cenário de pós-pandemia e guerra na Europa, justamente quando é preciso acelerar os acordos multilaterais para tentar atingir as metas de corte nas emissões. Quais são as chances de o mundo conseguir chegar a 2030 com o aquecimento global limitado a 1,5 ºC e como o Brasil pode cooperar para isso?

Paulino Franco de Carvalho Neto: Sem dúvida, a COP27 insere-se em contexto de elevada sensibilidade geopolítica em decorrência do conflito na Ucrânia. A presidência egípcia da COP27 tem conseguido, nesse sentido, estar à altura de manter o desafio de alcançar, com o indispensável apoio de todos os demais países, resultados significativos em termos de “adaptação”, “financiamento climático” e “perdas e danos”. Sem resultados palpáveis nesses três grandes temas será difícil atingir os objetivos do Acordo de Paris. O Brasil está preparado para cumprir seus compromissos. O adequado controle do desmatamento, em especial na Amazônia, será fundamental para o alcance tempestivo das metas contidas em nossa NDC.

Bússola: Outro assunto importante a ser tratado na conferência que interessa diretamente ao Brasil é o financiamento de US$ 100 bilhões que os países ricos já deveriam ter disponibilizado para as nações em desenvolvimento a partir de 2020 e o valor que pode ser oferecido a partir de 2025, quando esses números devem ser revistos. Como o país vai se posicionar nessa discussão?

Paulino Franco de Carvalho Neto: As negociações em torno do “financiamento climático” são fundamentais para um resultado exitoso da COP27. O Brasil defende, desde há muito tempo, que os fluxos de financiamento devem ser previsíveis, justos, transparentes, além de contar como o devido equilíbrio entre iniciativas de mitigação e de adaptação.

Como é de conhecimento generalizado, a meta de mobilização de US$ 100 bilhões anuais aos países em desenvolvimento entre 2020 e 2024 não está sendo cumprida. Além disso, a COP27 terá de dar início a um processo para o estabelecimento de uma nova meta a partir de 2025, que deverá contar com recursos significativamente superiores à meta atual.

Bússola: Os países desenvolvidos também precisam compensar as populações afetadas por danos climáticos irreversíveis, como uma espécie de justiça climática, na chamada agenda de perdas de danos. O Brasil apoia esse pleito?

Paulino Franco de Carvalho Neto: O Brasil apoia integralmente o pleito dos países em desenvolvimento de compensações por “perdas e danos”. Apoiamos por um dever de solidariedade aos países mais pobres e também porque entendemos que o Brasil também pode e deve ser recipiendário de investimentos por “perdas e danos".

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