No momento em que a indústria e a economia apresentam sinais consistentes de recuperação, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) reforça a importância de o Brasil adotar medidas que permitam a aceleração do processo de retomada. Na agenda prioritária defendida pela entidade constam ações como a ampliação da vigência dos programas emergenciais de financiamento, o parcelamento de débitos com a União e o fortalecimento dos programas de concessão de créditos em condições especiais para o setor produtivo.

Desde o início da pandemia de covid-19, a CNI formulou e apresentou ao governo federal e a lideranças do Congresso Nacional uma série de propostas para conter ou minimizar o impacto da crise econômica que passou a assombrar o país. Graças a medidas, como criação de linhas de financiamento emergencial para as empresas, ampliação de prazos para o pagamento de tributos, parcelamento de dívidas e flexibilização da legislação trabalhista, companhias de todos os portes sobreviveram à tempestade, empregos foram preservados e a economia brasileira resistiu com firmeza a um dos maiores desafios já enfrentados pela humanidade em todos os tempos.

Embora a transição tenha sido bem-sucedida, com sinais inequívocos da recuperação, a travessia não acabou. “Para que a retomada seja sustentável, é preciso que algumas medidas implementas pelo governo, com a chancela do Congresso, sejam mantidas”, diz Carlos Abijaodi, diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI. “Esse é o caminho mais curto para o Brasil voltar a crescer”, acrescenta.

As iniciativas listadas acima se tornariam mais eficientes se combinadas com as reformas estruturantes capazes de, enfim, transformar por completo o estado brasileiro. “De uma vez por todas, é preciso reduzir o custo-país”, diz Fernando Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit). “Projetos como as reformas tributária e administrativa, além dos programas de desestatização e de modernização da economia, tornariam a indústria mais competitiva e colocariam o Brasil em um novo patamar.” De fato, o caminho é longo. Segundo o levantamento realizado pela CNI, a participação do Brasil na produção industrial mundial encolheu de 1,24% em 2018 para 1,19% em 2019 – é o piso da série história iniciada em 1990.  Como resultado, a indústria nacional caiu para a 16ª posição entre as mais relevantes do mundo.

MEDIDAS PRIORITÁRIAS DEFENDIDAS PELA CNI

A CNI defende a adoção e a manutenção de cinco medidas urgentes que, adotadas em conjunto, têm potencial para garantir uma recuperação mais veloz da economia nacional.

1. Ampliação da vigência dos programas emergenciais de financiamento
Em uma crise que atingiu praticamente todos os setores da economia, é inevitável que os impactos financeiros sobre famílias e empresas sejam duradouros. A CNI propõe que os programas de crédito emergenciais (Pronampe, Peac, Pese, entre outros) permaneçam pelo menos até julho de 2021, de modo a garantir a solvência das empresas e a evitar demissões durante o processo de retomada. Nesse contexto, avalia a entidade, é igualmente vital aumentar o aporte do Tesouro Nacional, especialmente nos programas que, atualmente, apresentam escassez de recursos.

2. Continuidade e, eventualmente, ajustes nas regras que regulamentam as relações de trabalho
Logo no início da crise, o governo, atento aos entraves que sufocam o setor produtivo, incorporou medidas que foram vitais para a preservação de empregos. Agora, é preciso dar um passo adiante. A CNI defende, entre outras ações, a necessidade de buscar a simplificação das normas que regem o teletrabalho – adotado por boa parte das empresas durante a pandemia – e as atividades presenciais, incluindo os casos em que o regime de trabalho pode ser híbrido, com parte da jornada no escritório, parte em casa. Outro ponto importante é o estabelecimento de contratos de trabalho por prazo determinado, o que reduziria a insegurança para a contratação de empregados em um contexto de retomada da economia. “A modernização das relações trabalhistas é fundamental para tornar a indústria brasileira mais competitiva”, acredita Carlos Abijaodi.

3. Postergação de pagamentos de tributos
A terceira medida que a CNI considera prioritária é o combate a um dos vilões que asfixiam o ambiente de negócios do país: a pesada carga tributária. Por mais que muitas indústrias tenham deixado o período agudo da crise para trás, ainda há riscos da insolvência. Adotadas durante o pior momento da crise, as medidas de postergação de pagamentos de tributos evitaram inúmeras falências e, consequentemente, preservaram milhões de empregos. Mantê-las não é apenas urgente, mas indispensável. A equação é simples: o não pagamento de tributos permite que as empresas honrem suas demais obrigações financeiras, como a folha de pagamentos, mantendo-as ativas no mercado.

4. Criação de programa de parcelamento de débitos com a União
A quarta proposta da CNI está conectada com a anterior. Em essência, a ideia é criar um programa para o uso de créditos tributários, sejam eles próprios ou de terceiros, para a compensação de dívidas relativas a impostos. Também integra o plano de ações o uso de precatórios para a quitação de débitos de qualquer natureza, além daquilo que o mercado chama de “monetização do prejuízo fiscal”, ou seja, a permissão para que os prejuízos sofridos pelas empresas em 2020 sejam integralmente usados como créditos ou ressarcidos em dinheiro. Atualmente, tramitam no Congresso Nacional três propostas de renegociação de débitos com a União. A CNI considera o PL 4045/2020 o mais completo e adequado às demandas do setor industrial.

5. Manutenção da política de expansão do crédito e redução dos custos dos financiamentos
Com a inflação sob controle e a taxa de juro nos níveis mais baixos da história, o aumento da liquidez no mercado financeiro é uma realidade que, de acordo com especialistas, deverá permanecer nos próximos meses. A continuidade da política de estímulo da demanda, adotada principalmente nos últimos meses pelo Banco Central, é um trunfo que, na visão da CNI, deveria ser mantido ao longo de 2021. “O acesso ampliado ao crédito é fundamental para fazer a economia andar”, diz Carlos Abijaodi. “Nesse cenário, defendemos que as instituições financeiras façam sua parte. Para reduzir os custos do financiamento, é vital prosseguir com ações que levem à diminuição do spread bancário, ao aumento dos prazos e à redução das taxas de juro”, explica.