Bússola LIVE – Cinco anos de Reforma Trabalhista: avanços e desafios
Webinar na 4ª, às 12h, faz um balanço das mudanças trazidas pela nova CLT, em vigor desde julho de 2017
Bússola
Publicado em 11 de julho de 2022 às 07h00.
A Reforma Trabalhista está completando cinco anos. A Lei nº 13.467 foi sancionada no dia 13 de julho de 2017 com o objetivo de modernizar a regulação das relações de trabalho, que até então se baseavam em uma consolidação de leis editada em 1943.
Para atualizar a CLT que tinha mais de sete décadas, os legisladores aprovaram uma série de mudanças para adequá-la à realidade brasileira contemporânea, que conta com uma economia diversificada e novos modelos de trabalho e produção a partir dos avanços tecnológicos.
Uma das alterações mais significativas foi a valorização do diálogo entre empregados e empregadores, com o reconhecimento da autonomia da vontade coletiva. O chamado “negociado sobre o legislado” foi uma forma de permitir a adaptação da legislação às situações locais, desde que preservados os direitos e as garantias constitucionais do trabalho.
Com o estímulo à negociação, houve maior celebração de acordos, evitando conflitos e garantindo segurança jurídica para todos os envolvidos. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, desde 2017, o ajuizamento de ações trabalhistas na primeira instância teve uma queda de 43%.
Além do fortalecimento do instrumento da negociação, que se revelou fundamental durante o enfrentamento à pandemia, outras novidades trazidas pela reforma ganharam rapidamente adesão, como o teletrabalho, o fracionamento de férias em três períodos e as trocas de dias de feriados por meio de acordos coletivos.
Uma mudança também importante foi a regulamentação do trabalho intermitente, trazendo para a formalidade trabalhadores contratados para demandas específicas e conferindo-lhes proteções, direitos trabalhistas e previdenciários.
Esses são apenas alguns exemplos das transformações promovidas pela Reforma Trabalhista. Passados cinco anos da sua entrada em vigor, webinar promovido pela Bússola, na próxima quarta-feira, 13 de julho, às 12h, vai fazer um balanço da nova CLT. Quais são os principais avanços? Que desafios ainda precisam ser superados? E quais são as questões mais urgentes que devem ser aprofundadas para aprimorar a lei?
Participarão da live: o Ministro Alexandre Luiz Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho; Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e André Portela, professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. A moderação será feita por Rafael Lisbôa, diretor da Bússola.
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