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(Marcos Santos/Agência USP)
Bússola
Publicado em 11 de julho de 2022 às 07h00.
A Reforma Trabalhista está completando cinco anos. A Lei nº 13.467 foi sancionada no dia 13 de julho de 2017 com o objetivo de modernizar a regulação das relações de trabalho, que até então se baseavam em uma consolidação de leis editada em 1943.
Para atualizar a CLT que tinha mais de sete décadas, os legisladores aprovaram uma série de mudanças para adequá-la à realidade brasileira contemporânea, que conta com uma economia diversificada e novos modelos de trabalho e produção a partir dos avanços tecnológicos.
Uma das alterações mais significativas foi a valorização do diálogo entre empregados e empregadores, com o reconhecimento da autonomia da vontade coletiva. O chamado “negociado sobre o legislado” foi uma forma de permitir a adaptação da legislação às situações locais, desde que preservados os direitos e as garantias constitucionais do trabalho.
Com o estímulo à negociação, houve maior celebração de acordos, evitando conflitos e garantindo segurança jurídica para todos os envolvidos. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, desde 2017, o ajuizamento de ações trabalhistas na primeira instância teve uma queda de 43%.
Além do fortalecimento do instrumento da negociação, que se revelou fundamental durante o enfrentamento à pandemia, outras novidades trazidas pela reforma ganharam rapidamente adesão, como o teletrabalho, o fracionamento de férias em três períodos e as trocas de dias de feriados por meio de acordos coletivos.
Uma mudança também importante foi a regulamentação do trabalho intermitente, trazendo para a formalidade trabalhadores contratados para demandas específicas e conferindo-lhes proteções, direitos trabalhistas e previdenciários.
Esses são apenas alguns exemplos das transformações promovidas pela Reforma Trabalhista. Passados cinco anos da sua entrada em vigor, webinar promovido pela Bússola, na próxima quarta-feira, 13 de julho, às 12h, vai fazer um balanço da nova CLT. Quais são os principais avanços? Que desafios ainda precisam ser superados? E quais são as questões mais urgentes que devem ser aprofundadas para aprimorar a lei?
Participarão da live: o Ministro Alexandre Luiz Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho; Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI); e André Portela, professor da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas. A moderação será feita por Rafael Lisbôa, diretor da Bússola.
Para assistir à live e enviar suas perguntas, inscreva-se aqui!
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