A sociedade brasileira vive a expectativa da aprovação da reforma tributária que será votada na Câmara dos Deputados nos próximos dias. O texto atual representa uma conquista do ponto de vista político-econômico, e certamente trará benefícios como o aumento da simplificação tributária em um modelo de tributação historicamente complexo.

Entretanto, algumas medidas que serão votadas podem acarretar onerações com impactos na ponta, ou seja, no consumidor. Alguns setores da economia, afetados pelas medidas, ponderam que, se aprovadas, a atividade econômica será diretamente impactada.

Uma das propostas é a cobrança do imposto seletivo sobre itens potencialmente prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Segundo profissionais como David Parada dos Santos, sócio de Consultoria Tributária da Deloitte, a cobrança de um novo tributo sobre qualquer atividade econômica geralmente acarreta um aumento do custo produtivo e a redução da atratividade do país na geração de negócios, trazendo impactos na economia direta e indiretamente. Esses impactos para desestimular o consumo tendem às consequências inflacionárias à medida que encarecem o preço para o consumidor final. 

Impactos nos planos de negócios

Para o executivo, a inovação do Imposto Seletivo incidindo sobre atividades que não estavam sujeitas a esse tipo de oneração, como das extrativistas, poderão fazer empresas reavaliarem seus investimentos e projetos no Brasil. 

“Empresas com planos de negócios já consolidados no Brasil e que passarão a ter suas atividades alcançadas pela cobrança do Imposto Seletivo, terão de reavaliar suas estratégias de investimento, sob a perspectiva do aumento de custos e da diminuição do retorno no investimento já realizado, enquanto empresas que ainda pretendem se instalar no país tendem a diminuir a velocidade de suas estratégias ou rever a aplicação de recursos no país, podendo impactar o desenvolvimento econômico”, avalia o Santos.

O executivo da Deloitte acredita que as consequências do imposto seletivo na atividade de óleo e gás, como defendido pelo Relator no Senado Federal, tendem a ser mais abrangentes que o cenário tributário atual deste segmento, aumentando o custo de produção e do investimento, na medida que impacta a cadeia produtiva e não somente o consumidor final que arca com o preço. “Sob a perspectiva econômica, o incremento no custo do setor de óleo e gás pode trazer impactos nas futuras rodadas da ANP”, acredita David Santos.

Atratividade do capital

Como consequência direta do novo imposto na indústria de óleo e gás, David Parada dos Santos aposta na perda de atratividade do país para outros mercados. “Considerando que o ciclo de exploração e produção requer altos investimentos, a criação do imposto seletivo apresenta um desestímulo ao investidor na aplicação de recursos tanto no curto prazo (projetos em curso) como no longo prazo (novas campanhas exploratórias), podendo diminuir a atratividade do Brasil no setor”, conclui.

A redução da atratividade do mercado brasileiro de óleo e gás levaria, na visão de executivo, a migração de investimentos para ambientes que não aplicar este tributo. “O Imposto Seletivo aumenta a carga tributária das atividades exploratórias de petróleo e gás, levando o investidor a tomar decisões de aplicar recursos em outras regiões ou atividades que não são oneradas pelo novo imposto, reduzindo a capacidade de o Brasil atrair e manter investimentos no segmento de E&P”, ressalta Santos.

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