Vice-procuradora-geral da República defende cotas raciais

Brasília – A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, defendeu hoje (25), na sessão de julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o direito das universidade federais reservarem vagas com base no sistema de cotas raciais. De acordo com ela, as universidades têm toda a liberdade para criar suas políticas de admissão, inclusive com a adoção de cotas raciais. “As universidades definem as suas missões e, com isso, elas planejam suas políticas de admissão segundo méritos que consideram relevantes”, disse.

O STF está julgando a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais, na Universidade de Brasília (UnB). A ação foi ajuizada pelo Democratas (DEM) em 2009. Para a advogada do partido, Roberta Kaufmann, o Estado não pode separar direitos com base na cor de pele. “O Brasil é composto por mestiços. Então, quem vai definir a linha tênue entre os grupos no Brasil? Em pleno século 21, um tribunal racial na UnB, de composição secreta, com base em critérios místicos, define a tênue diferença entre um branco e um moreno”.

Segundo ela, a divergência do partido é em relação à forma como os negros podem ser integrados no país. A advogada acredita que a melhor maneira de resolver essa questão é por meio das cotas sociais. “Porque tem critérios objetivos, como ter estudado em escola pública, como renda mínima. Qualquer racismo é perverso. Não existe racismo bom, não existe racismo politicamente correto. Todo racismo precisa ser evitado”, declarou.

O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, defendeu o sistema de cotas nas universidade brasileiras. Segundo ele, a questão do racismo é cultural e, por isso, é difícil combatê-la. Segundo ele, os cotistas têm mantido um perfil acadêmico de excelência. “Os alunos cotistas conseguem acompanhar, tanto que a média final de aprovação deles é equivalente à média geral dos demais alunos”.

Além das partes, nove instituições se manifestaram no plenário da Corte sob a condição de amigos da Corte (amici curiae). Após as sustentações orais, o relator, ministro Ricardo Lewandowski, vai ler seu voto.

A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Atos administrativos e normativos determinaram a reserva de cotas de 20% do total das vagas oferecidas pela instituição a candidatos negros.