Brasília - O vice-governador do Rio Janeiro, Luiz Fernando de Souza, o Pezão, disse hoje (5), na Câmara, que o estado vai “às últimas consequências” caso o Congresso derrube os vetos da presidenta Dilma Rousseff ao projeto que distribui os recursos dos royalties do petróleo.

Segundo Pezão, além do governo do Rio, os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande, e de São Paulo, Geraldo Alckmin, além da Assembleia Legislativa fluminense vão ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal caso se confirme a derruba dos vetos.

“O Rio de Janeiro vai às últimas consequências. O que estamos vendo não aconteceu nem no período da ditadura: uma maioria esmagando a minoria, desrespeitando a Constituição e retirando direitos já adquiridos”, disse Pezão durante encontro com a bancada do Rio na Câmara e prefeitos e vereadores de municípios produtores de petróleo.

Segundo ele, a mudança na distribuição dos royalties, em especial dos contratos já licitados, provocará a quebra de vários munícios fluminenses e pode inviabilizar o pagamento de aposentadorias os servidores. Isso porque, segundo ele, o fundo de previdência dos servidores fluminenses é custeado, em boa parte, pelos royalties e pelas participações especiais.

“Não quebra só os municípios produtores, quebra todos. Porque todos os municípios vivem no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Todos os 87 municípios estão no limite”, frisou Pezão.

A apreciação dos vetos ao projeto lei dos royalties é o primeiro item da pauta da sessão do Congresso marcada para as 19h. Estados não produtores querem derrubar os vetos da presidenta Dilma para permitir a distribuição igualitária dos royalties entre todos os estados. Já as bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo (principais produtores) lutam para manter o atual critério.