Veloso, da Ajufe: Querem frear as investigações

Ao longo desta semana, não faltaram faíscas entre o Judiciário e o Legislativo. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), chegou a chamar de “juizeco” o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal do DF, após ele ter deflagrado a Operação Métis, que culminou na prisão de quatro policiais legislativos acusados de tentar atrapalhar as investigações da Lava-Jato.O episódio desencadeou uma série de reações contra o senador, inclusive da presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, que afirmou que “onde qualquer juiz for destratado, eu também sou”.

Na última quinta-feira, porém a operação foi suspensa pelo ministro Teori Zavascki, do STF, alegando que a prisão dos policiais, um deles braço direito de Renan, foi inconstitucional, por ter interferido na “independência harmônica entre os três poderes” e ter agido em seara que corresponde somente ao STF.

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o juiz federal Roberto Carvalho Veloso, recebeu EXAME Hoje para entrevista, em Brasília. Veloso comentou os atritos recentes, falou sobre o temor de que PEC 241 possa sucatear a Justiça, a necessidade de acabar com o foro privilegiado e afirmou que as condenações por corrupção tem provocado tentativas de retaliação ao Judiciário. Abaixo, os principais trechos da conversa.

Como o senhor avalia os atritos entre o presidente do Senado, Renan Calheiros, e a presidente do STF, Cármen Lúcia, na última semana? Qual o posicionamento da Ajufe em relação a isso?
A ministra Cármen Lúcia agiu corretamente. Esse tipo de atitude causa um descrédito do Judiciário e das instituições perante a população. Se o presidente do Senado Federal começa a destratar juízes de primeiro grau com expressões chulas, depreciativas e injuriosas, cresce um mal-estar entre os poderes. Se alguém como ele está utilizando termos desta natureza contra juízes, outros envolvidos em investigações também se acharão no direito de fazê-lo. A reação da ministra restaura a dignidade do Judiciário. Uma declaração desse tipo colide com nosso Estado Democrático de Direito, que prevê os recursos cabíveis em ações judiciais. Se Renan acha que a decisão do juiz [de deflagrar a operação] estava errada, o caminho é o recurso, não a agressão verbal contra a magistratura por meio da imprensa. Mostra-se um ranço de autoritarismo.

O senhor concorda com a decisão do juiz Vallisney Oliveira?
O juiz agiu dentro do processo judicial, não de ofício próprio. Havia um pedido da Polícia Federal, o juiz analisou e deferiu. Da decisão cabe recurso. As pessoas que foram presas não detém foro privilegiado, então o juiz não invadiu competência do Supremo. O Senado e sua área física não são imunes à ação de um juiz de primeiro grau. Só os senadores têm foro privilegiado, não servidores ou familiares. A imunidade serviria apenas para exercício do mandato sem constrangimento, não para a prática de crimes por quem auxilia os senadores. Se houver um homicídio dentro do Supremo ou Senado, praticado por um servidor, é preciso que o Supremo determine essa prisão?

A declaração de Renan Calheiros causou surpresa ou já era um comportamento esperado de uma figura como ele?
Causa enorme surpresa. O presidente do Congresso Nacional é o representante de um poder. Assim como o presidente da República é a figura central do Executivo e a presidente do Supremo, do Judiciário. Nós juízes esperamos outro tipo de comportamento. Imagine uma inversão, em que a presidente do Supremo Tribunal Federal destratasse um parlamentar. Causaria um choque enorme. Espera-se dele um comportamento humano, respeitoso.

Isso mostra algum descompasso ou desacordo entre o Legislativo e Judiciário?
Hoje, vivemos uma situação nunca vista no Brasil. Os poderosos estão indo para a prisão. Nunca o dono de uma grande empreiteira havia sido preso. O mesmo vale para um ex-presidente da Câmara dos Deputados, ex-ministros ou senador da República. Todos eles estão conhecendo a força do poder Judiciário no enfrentamento da corrupção. É uma atuação que o Brasil não estava acostumado. A tradição por aqui sempre foi a impunidade. Há tentativa de retaliação para inibir a continuidade das investigações.

O senhor faz alguma referência ao projeto de lei que regula o abuso de poder, que está sendo discutido no Senado?
Uma das tentativas é a aprovação justamente desse projeto de lei, o PL 280/2016. É uma forma de criminalizar o juiz por sua interpretação da lei. Aonegar uma liberdade provisória, ou relaxamento de uma prisão, o juiz pode estar passível de processo. É um projeto que não pode ser aprovado da maneira como está.

Por quê?
Se é precisofazer ajustes, façam-se ajustes. Mas não é possível punir o juiz por sua atividade diária. O magistrado trata questões envolvendo prisão. A primeira medida de um advogado é pedir liberdade provisória de seu cliente. O juiz analisa e pode negar sem que isso seja considerado “abuso”. Mas, para mim, o mais grave é a tentativa de se acabar com as delações premiadas, impedindo o acordo para investigados presos (4372/16). São medidas com único objetivo de prejudicar as investigações.

O senhor fala em ajustes necessários. Que ajustes seriam esses?
Falo de casos como a inserção de uma menina em uma cela com homens. Isso tem que ser devidamente punido. Um menor de idade em prisão adulta, presos primários junto com reincidentes. Isso deve ser ajustado. Mas punir um juiz por interpretar a lei é uma inversão, um retrocesso.

Alguns juristas acusam o juiz Sergio Moro de forçar delações, fazendo uso de prisões processuais para barganhar confissões. Procede esse tipo de acusação?
Esse tipo de alegação é de quem não tem base para a defesa, de quem se depara com provas nos autos tão contundentes que não há outro meio de se defender. Há quatro instâncias e, até o momento, as decisões do juiz Sergio Moro têm 96% de confirmação pelos tribunais superiores. Isso significa que ele não está prendendo por delações, mas porque há requisitos como indícios de autoria e prova de materialidade do crime. Há ainda fundamentos como ameaça de fuga ou destruição de provas. São pessoas da mais alta influência e poder econômico. Se o juiz não mandar prender, elas vão fugir ou atrapalhar a investigação. Em casos mais extremados, podem até continuar praticando crimes, nos quais a prisão se justifica através da manutenção da ordem pública.

A segunda prisão do Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS, ficou bem marcada como suspeita.
O caso concreto não consigo lhe explicar, pois não tenho acesso e conhecimento dos autos.

O senhor menciona bastante o foro privilegiado, por prerrogativa de função. Tem que acabar?
A posição da Ajufe é pelo fim do foro privilegiado. Só o Brasil tem um foro desta natureza. São 22.000 cargos que têm essa proteção pelo Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça ou Tribunais Regionais, a depender da posição no poder. O Supremo não tem estrutura para tantos nomes nem essa vocação. o STF é feito para julgar as questões constitucionais, não julgar questões penais e processar crimes. Hoje abrimos os jornais e as notícias de Supremo são sobre recebimento de denúncia, arquivamento de inquérito e homologação de delações premiadas. O mensalão ocupou 60 sessões de julgamento em um ano e seis meses. O tribunal parou por esse tempo só para isso, enquanto questões urgentes ficam para trás. O mesmo vale para as outras Cortes. Como não estão preparadas para isso, os processos demoram a ser julgados e agravam o fenômeno de prescrição, que traz consigo a impunidade. Isso reforça a impressão da população que a Justiça não chega aos poderosos.

Qual o caminho para resolver problemas como a prescrição de crimes e impunidade que o senhor menciona?
Algumas medidas dependem do Legislativo, como o fim do foro privilegiado. É algo que se muda através de PEC. Outras medidas precisam ser tomadas pelo planejamento orçamentário. Instituições encarregadas de enfrentar a corrupção não podem ser esvaziadas, como quase aconteceu com a Polícia Federal neste ano. Não adianta só boa vontade.

Há algum diálogo com o Congresso neste sentido? Qual a chance de aprovar uma PEC para tirar o que o Legislativo enxerga como direito adquirido?
O Parlamento também atua por pressão da sociedade. Se o povo se mobiliza pelo fim do foro privilegiado, o parlamento com certeza acatará. É o caso das 10 Medidas Contra a Corrupção, projeto do Ministério Público Federal que teve 2 milhões de assinaturas. Por isso o Parlamento está levando a questão para frente e discutindo nas audiências públicas. Há um respaldo popular por trás.

E a questão orçamentária? A PEC 241 é uma ameaça?
Este ano de 2016 já teve muitos cortes orçamentários. Funcionamos no vermelho. Água, luz e telefone foram racionados em repartições e terceirizados foram demitidos. Se você projeta uma condição semelhante para os próximos 20 anos, em que teremos crescimento da população sem reajuste adequado, infelizmente precisaremos fechar Varas da Justiça Federal. Não será possível repor juízes e servidores aposentados. Então, estamos nos posicionando contra a PEC 241.

Mas parece que a PEC vai passar pelo Senado.
Propusemos uma alternativa de arrecadação. Queremos a criação de um fundo e da lei de custas judiciais da Justiça Federal, que são as despesas decorrentes da tramitação de um processo. As custas cobradas hoje são irrisórias, com mínimo de 10 reais e máximo de 1.800 reais. Pode ser uma causa de 50 milhões de reais, mas só se paga 1.800 reais de custas. É preciso readequar essa tabela, com arrecadação voltada para o custeio da Justiça. Não estamos querendo tirar da União, queremos um dinheiro novo para operar. Seria preciso uma emenda aPEC 241 para que esse fundo não entre no teto de gastos e mais um projeto de lei para regulamentar.