Uma expansão em marcha lenta

De todos os setores de infra-estrutura no Brasil, o de saneamento é o que se encontra em estágio mais atrasado. Pior: a evolução tem sido lenta demais para reduzir a diferença em relação às demais áreas. Nos últimos três anos, a proporção de domicílios ligados à rede de abastecimento de água subiu pouco mais de 1 ponto percentual, passando de 81,1% para 82,2%, enquanto a de casas e apartamentos com rede de esgoto sanitário passou de 66,7% para 68,9%. Nesse ritmo, a meta de universalizar os serviços de saneamento básico no país só será atingida em 2047, no caso do esgoto, e em 2053, no da água. Para antecipar essa meta em duas décadas, seria necessário aplicar 10 bilhões de reais ao ano. No entanto, os investimentos realizados por todas as esferas de governo não têm alcançado sequer um terço desse valor. A grande dificuldade para sanar o déficit histórico é que a demanda continua crescendo em ritmo acelerado. Nos últimos três anos, o número de domicílios no país saltou de 46,9 milhões para 51,7 milhões. Assim, o aumento absoluto da cobertura ocorrido no período -- 11,8% na quantidade de residências com abastecimento de água e 13,7% com rede de esgoto sanitário -- foi praticamente anulado pelo crescimento da demanda.

A solução para o problema poderia ser o aumento da participação da iniciativa privada, mas o negócio de saneamento ainda não se revelou tão atraente para os investidores. A principal causa é o receio de que as regras mudem com o jogo em andamento, já que o setor continua sem um marco regulatório claro. Desde que o Plano Nacional de Saneamento Básico (Planasa) foi extinto, há 20 anos, o governo planeja instituir uma nova legislação que estabeleça as diretrizes fundamentais, mas a discussão tem sido sistematicamente adiada pelo Congresso Nacional. Uma nova tentativa para mudar essa situação foi lançada em 2005 com a proposição, pelo Ministério das Cidades, do Sistema Nacional de Saneamento (Sisnasa). O projeto foi bombardeado por 862 propostas de emendas e dificilmente sairia do lugar se não fosse a criação da Comissão Especial Mista de Saneamento, que está tentando conciliar as divergências entre os parlamentares. Em julho de 2006, a comissão concluiu um novo texto de projeto de lei e o apresentou à Câmara dos Deputados para votação. No entanto, o projeto em análise ainda não resolve o principal impasse na área de saneamento no Brasil: definir se a titularidade da prestação dos serviços deve ser municipal ou estadual. A comissão preferiu fugir da polêmica, alegando que a resposta deveria estar na Constituição. Enquanto não surge uma emenda constitucional que esclareça a dúvida, a interpretação fica por conta do Supremo Tribunal Federal. É um imbróglio jurídico que tende a manter a iniciativa privada longe do setor de infra-estrutura mais crítico do país.

O setor no Brasil e no mundo