O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 24, o julgamento que pode resultar na cassação dos direitos políticos do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

O caso voltou à pauta após interrupção provocada por pedido de vista.

O processo foi suspenso após pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques, quando já havia dois votos favoráveis à cassação. Os ministros analisam um recurso que trata de suposto abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Castro foi absolvido em maio de 2024 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro por 4 votos a 3, em decisão apertada que agora é reavaliada no âmbito do TSE.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, o político realizou cerca de 27 mil contratações de aliados na Ceperj e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). O MPE sustenta que houve uso indevido de recursos públicos para favorecer a reeleição do então governador que buscava a reeleição. O órgão pede a cassação e a declaração de inelegibilidade por oito anos.

Castro renuncia para concorrer ao Senado

Castro renunciou ao cargo na véspera para disputar uma vaga ao Senado pelo estado. Como assumiu o governo em 2021, após a cassação de Wilson Witzel, ele não poderá concorrer à reeleição.

Sem vice-governador, o comando do estado será assumido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto.

De acordo com a legislação eleitoral, caberá ao governador em exercício convocar eleição indireta na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para escolha de um governador-tampão até o fim do mandato.

Também são réus no processo o ex-vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil).

Até o momento, a relatora do caso, Isabel Gallotti, votou pela cassação do mandato e pela inelegibilidade de Castro. O ministro Antônio Carlos Ferreira acompanhou o entendimento. O julgamento foi interrompido após o pedido de vista de Kassio Nunes Marques.

Ainda precisam votar os ministros Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Cármen Lúcia.

Se condenado, Castro pode perder o mandato e ficar inelegível por oito anos, conforme prevê a legislação eleitoral.