Bolsonaro pede revisão criminal ao STF e tenta reverter condenação

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira, 8, no Supremo Tribunal Federal um pedido de revisão criminal contra a condenação no caso dos atos golpistas de 2022.

Os advogados também solicitaram que a ação seja relatada por ministros da Segunda Turma da Corte, embora a competência para esse tipo de julgamento seja do plenário do STF.

No pedido apresentado ao STF, a defesa sustenta que houve “erro judiciário” e aponta uma série de nulidades na tramitação da ação penal, julgada pela Primeira Turma da Corte. Os advogados alegam que houve irregularidades na produção de provas, cerceamento de defesa e questionam a competência do colegiado para analisar o caso.

A revisão criminal é considerada uma medida excepcional e raramente resulta na anulação de condenações. O instrumento permite reexaminar decisões definitivas quando não há mais possibilidade de recurso e o condenado apresenta novas provas ou aponta ilegalidades no processo.

Segunda turma do STF

Segundo a defesa, pelas regras internas do STF, a revisão de decisões de uma Turma deve ser distribuída entre ministros da Turma oposta, sem participação dos magistrados que atuaram no julgamento original. Na prática, isso levaria o processo à Segunda Turma.

O colegiado é formado pelos ministros Gilmar Mendes, atual presidente da turma, Dias Toffoli, Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux. Nunes Marques e Mendonça foram indicados ao Supremo por Bolsonaro durante seu mandato.

Fux, porém, não participaria de eventual julgamento ou da distribuição da relatoria, já que integrava a Primeira Turma na época das condenações relacionadas à trama golpista e mudou de colegiado após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Os advogados também criticam a decretação do trânsito em julgado da condenação, afirmando que ela teria ocorrido de forma antecipada e impedido a análise de recursos internos previstos no regimento da Corte.

Nos bastidores do STF, as chances de a revisão criminal prosperar são consideradas baixas, sobretudo pela sensibilidade política do caso. A eventual autorização da revisão significaria o reconhecimento de um erro no julgamento realizado pelo próprio Supremo.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O ex-presidente foi preso em novembro do ano passado, antes mesmo do trânsito em julgado da sentença, após tentar romper a tornozeleira eletrônica enquanto estava em prisão domiciliar. Atualmente, ele permanece em prisão domiciliar temporária.

*Com informações do Globo