TSE nega pedido do PROS para receber R$ 536 mil
O tribunal negou pedido do PROS para receber R$ 536 mil do Fundo Partidário, recursos públicos garantidos aos partidos políticos
Da Redação
Publicado em 6 de janeiro de 2015 às 19h45.
Última atualização em 7 de fevereiro de 2018 às 18h00.
Brasília -O presidente do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ), ministro Dias Toffoli, negou hoje (6) pedido do Partido Republicano da ordem Social (PROS) para receber R$ 536 mil do Fundo Partidário, recursos públicos garantidos aos partidos políticos pela Constituição.
Toffoli entendeu que é preciso o julgamento do mérito de uma decisão do tribunal autorizando o pagamento.
No ano passado, o ministro Marco Aurélio, ex-integrante do tribunal, decidiu que o PROS fosse incluído no rateio de 95% do Fundo Partidário. Os valores variam de acordo com a votação obtida na Câmara dos Deputados.
Os 5% restantes são recebidos igualitariamente por todos os partidos. O impasse foi provocado porque o partido não participou das eleições gerais em 2010.
Apesar da decisão favorável , o valor ficou bloqueado até decisão final, que ainda não foi tomada. Diante da situação, o partido entrou com uma liminar no TSE para liberar o pagamento.
A partir de fevereiro, com o início da nova legislatura no Congresso, o PROS passará a receber normalmente a parcela do fundo.