TSE multa Dilma e ex-ministro da Integração Nacional
Maioria dos ministros entendeu que governo não poderia ter divulgado nota no site do Ministério para rebater criticas do PSDB no horário eleitoral de 2010
Da Redação
Publicado em 20 de março de 2014 às 21h18.
Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) decidiu multar hoje (20) a presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro da Integração Nacional João Reis Santana Filho em R$ 5,3 mil por conduta vedada a agentes públicos.
A maioria dos ministros entendeu que o governo não poderia ter divulgado uma nota no site no Ministério da Integração Nacional para rebater criticas feitas pelo PSDB no horário eleitoral gratuito, durante a campanha eleitoral de 2010. Ambos podem recorrer da decisão.
Na representação, protocolada em 2010, o partido disse que funcionários da assessoria de comunicação do ministério, além do ex-ministro e da presidente, então candidata, usaram a máquina pública durante o processo eleitoral.
Em seu programa eleitoral do dia 26 de outubro de 2010, o PSDB criticou o andamento das obras de transposição do Rio São Francisco. No dia seguinte, o ministério divulgou uma nota técnica no site do órgão pra contestar as afirmações.
No julgamento, a maioria dos ministros seguiu entendimento do ministro Marco Aurélio, relator da representação, e votou a favor da aplicação de multa.
Os ministros Dias Toffoli e Humberto Martins votaram contra as condenações. Segundo Toffoli, ao rebater as críticas, o ministério não fez propaganda institucional nem favoreceu a campanha eleitoral da presidente.
“O fato é que o órgão público tem todo o direito de estampar na sua página na internet como está sendo feita a política pública. Não há pedido de votos. O que foi colocado é que as obras estavam em andamento. O conteúdo não foi propaganda institucional, foi uma defesa de um ataque veiculado”, disse Toffoli.
Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) decidiu multar hoje (20) a presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro da Integração Nacional João Reis Santana Filho em R$ 5,3 mil por conduta vedada a agentes públicos.
A maioria dos ministros entendeu que o governo não poderia ter divulgado uma nota no site no Ministério da Integração Nacional para rebater criticas feitas pelo PSDB no horário eleitoral gratuito, durante a campanha eleitoral de 2010. Ambos podem recorrer da decisão.
Na representação, protocolada em 2010, o partido disse que funcionários da assessoria de comunicação do ministério, além do ex-ministro e da presidente, então candidata, usaram a máquina pública durante o processo eleitoral.
Em seu programa eleitoral do dia 26 de outubro de 2010, o PSDB criticou o andamento das obras de transposição do Rio São Francisco. No dia seguinte, o ministério divulgou uma nota técnica no site do órgão pra contestar as afirmações.
No julgamento, a maioria dos ministros seguiu entendimento do ministro Marco Aurélio, relator da representação, e votou a favor da aplicação de multa.
Os ministros Dias Toffoli e Humberto Martins votaram contra as condenações. Segundo Toffoli, ao rebater as críticas, o ministério não fez propaganda institucional nem favoreceu a campanha eleitoral da presidente.
“O fato é que o órgão público tem todo o direito de estampar na sua página na internet como está sendo feita a política pública. Não há pedido de votos. O que foi colocado é que as obras estavam em andamento. O conteúdo não foi propaganda institucional, foi uma defesa de um ataque veiculado”, disse Toffoli.